Título: Chevron entra na mira do MPF
Autor: Filizola, Paula
Fonte: Correio Braziliense, 29/11/2011, Brasil, p. 11

Promotor instaura três inquéritos para apurar consequências do vazamento na Bacia de Campos (RJ)

O Ministério Público Federal (MPF) em Macaé (RJ) instaurou três inquéritos relacionados ao vazamento de óleo causado pela empresa americana Chevron, no Campo do Frade, localizado na Bacia de Campos, Rio de Janeiro. Além de viabilizar uma apuração dos impactos causados à pesca na região e à economia dos municípios próximos, o procurador da República Flávio de Carvalho Reis quer promover a adequação e o aprimoramento dos procedimentos de fiscalização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e acompanhar as medidas necessárias para que o Ibama siga a legislação e elabore os planos de contingência nacional e regionais.

Após a abertura dos inquéritos, o procurador solicitou à Marinha, à ANP e ao Ibama cópia de todos os relatórios técnicos relacionados ao acidente ambiental. De acordo com o relatório produzido pelo MPF, a inexistência dos planos de contingência — previstos há mais de dez anos pela Lei nº 9.966/2000 — acarreta prejuízos para as ações de contenção e de redução dos danos em caso de acidentes ambientais. Na opinião do procurador, há omissão por parte do Ibama na elaboração de planos regionais e nacional. "Incidentes como esse dão impulso a discussões sobre os riscos da atividade de exploração de petróleo. É importante que os órgãos competentes fiscalizem se as empresas operam dentro dos níveis de risco tolerados pelas licenças e normas ambientais", analisa o procurador.

Esclarecimentos O acidente da Chevron aconteceu em 7 de novembro e, de acordo com estimativa da petroleira, o volume total do vazamento é de 400 a 650 barris. Porém, a ONG SkyTruth, especializada em interpretação de fotos de satélites com fins ambientais, afirma que o problema pode ser dez vezes pior do que o divulgado. Na semana passada, a Procuradoria da República em Campos (RJ) abriu inquérito para investigar as causas e a eventual responsabilidade pelo vazamento de óleo. Por meio do documento, o presidente da Chevron no Brasil, George Buck, foi convocado para prestar novos esclarecimentos em 7 de dezembro.

Ontem, a Polícia Federal ainda prendeu um funcionário da empresa de controle de resíduos Contecom durante uma operação realizada na empresa. As investigações apontam que ela recebeu óleo recolhido pela Chevron, mas parte do material teria vazado para a rede fluvial de Duque de Caxias (RJ), onde fica a empresa, segundo a Polícia Federal. A Secretaria de Meio Ambiente fluminense informou que não encontrou irregularidades na Contecom.