Nove dias depois de tomar posse como presidente efetivo da República, Michel Temer escolheu a primeira mulher para ocupar o alto escalão do governo federal. Grace Maria Fernandes Mendonça substituirá Fábio Medina Osório na Advocacia-Geral da União. Advogada da União desde 2001, ela exercia, desde 2003, o cargo de secretária-geral de Contencioso da AGU no Supremo Tribunal Federal. Antes de ingressar no órgão, em 2001, Grace foi assessora do subprocurador-geral da República, de 1995 a 2001, e advogada da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), de 1992 a 1995. Mineira, ela é casada e tem três filhos.A indicação de Grace Mendonça para o posto atende três requisitos importantes para o governo federal, neste momento de consolidação da gestão Temer. O primeiro é o fato de ela ser servidora de carreira, o que tende a diminuir as resistências junto à categoria, que reclamou muito quando a ex-presidente Dilma Rousseff nomeou o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo para o posto.O segundo ponto a favor de Grace é que ela tem um ótimo trânsito com os ministros do Supremo Tribunal Federal, sobretudo com a nova presidente do STF, Cármen Lúcia, que tomará posse na segunda-feira. Curiosamente, quando Fábio Osório foi nomeado para o posto, logo após Temer ter assumido, interinamente, a presidência da República, ele tentou demitir Grace. Ela só permaneceu no cargo por influência de Cármen Lúcia.Evidentemente, a escolha é um gesto político do Planalto de boa vontade com o Judiciário.Os motivos
Por fim, Temer desmonta uma das principais queixas à sua administração: a ausência de mulheres no primeiro escalão. Para rebater esse discurso, o presidente sempre tem dito que indicou Maria Silvia Bastos Marques para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), uma área que tem um orçamento maior do que muitos ministérios. Mas a executiva fica no Rio de Janeiro e se reporta diretamente ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Temer também escolheu Flávia Piovesan para a Secretaria de Direitos Humanos, vinculada ao Ministério da Justiça.Fábio Medina Osório chegou ao governo Temer por indicação do chefe da Casa Civil, ministro Eliseu Padilha. E foi após um embate duro com Padilha que ele acabou exonerado do cargo. O desgaste do ex-advogado-geral da União com o Planalto é antigo e remonta praticamente ao início da gestão. Mas a paciência com ele acabou diante da insistência do ex-AGU em ter acesso aos inquéritos da Lava-Jato junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A justificativa de Fábio Osório é que o interesse residia no desejo de cobrar dívidas da União provocadas pelos desvios praticados pelos investigados no escândalo da Petrobras. O Planalto não deseja se vincular diretamente a esse assunto, por achar que o Executivo Federal tem outras preocupações maiores neste momento do que interferir em processos que correm no STF e na primeira instância, em Curitiba.Mas Fábio Medina também já tinha tido outros atritos com o núcleo palaciano. Temer e Padilha, por exemplo, reprovaram a atuação dele durante o processo de transição na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O governo editou uma medida provisória alterando a estrutura da empresa pública, ao mesmo tempo em que trocava o diretor-presidente, nomeando Laerte Rímoli para o lugar de Ricardo Melo, que havia sido empossado uma semana antes do afastamento de Dilma Rousseff. Melo recorreu ao STF e conseguiu se manter no posto graças a uma liminar concedida pelo ministro do STF Antonio Dias Toffoli. Na semana passada, Temer publicou uma medida provisória alterando o estatuto da EBC. Na noite de quinta-feira, Toffoli suspendeu a própria liminar, alegando que as mudanças feitas na TV pública inviabilizariam a permanência de Melo no posto.

O governo, contudo, deixou claro que a saída de Fábio Medina Osório foi uma decisão pontual e não deve promover novas mudanças, ao menos por enquanto, no primeiro escalão. Dois ministros que estavam ameaçados no posto — Dyogo Oliveira, do Planejamento, e Ricardo Barros, da Saúde — serão mantidos. Além disso, o governo desistiu de recriar o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para atender a uma pressão do Solidariedade.
 

Academia
Nascida em 17 de outubro de 1968, Grace é natural de Januária. Bacharel em direito pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal, especialista em direito processual civil e mestranda em direito constitucional, Grace foi professora titular na Universidade Católica de Brasília entre os anos de 2002 e 2015.

Correio braziliense, n. 19465, 10/09/2016. Política, p. 2