Governo elevará alíquota do Reintegra, de reembolso de impostos na exportação, a 3%

Danilo Fariello, Eduardo Barreto e Bárbara Nascimento

29/09/2016

Empresários pleiteavam 5%, alegando perda de competitividade.

-BRASÍLIA- O governo brasileiro resolveu aceitar, parcialmente, pleito do empresariado brasileiro e elevar a alíquota do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra) do patamar mínimo de 0,1% para 2% em janeiro e, posteriormente, para 3%. O programa foi criado para reembolsar as empresas de parte dos impostos da cadeia de exportação. Representantes do setor produtivo queriam que a alíquota fosse a5% e reiteraram esse pedido na manhã de ontem, em reunião com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Desenvolvimento, Marcos Pereira.

A decisão foi tomada na parte da tarde, pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), em sua primeira reunião desde que o presidente Michel Temer foi confirmado no cargo. Os empresários argumentam que, com o Reintegra baixo, a indústria brasileira perde competitividade, à medida que precisa embutir no preço do produto exportado os impostos cobrados. Estima-se que, em média, exportam 7,2% em impostos junto ao preço dos produtos.

— O nosso pleito é antigo, para trazer competitividade para a indústria nacional, ou seja, fazer com que ela não exporte impostos juntamente com seus produtos — afirmou José Velloso, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), ao deixar o Ministério da Fazenda.

Em comunicado oficial distribuído após a reunião da Camex, o ministro Marcos Pereira considerou a elevação da alíquota do Reintegra um avanço e lembrou que os setores afetados pelo regime representam 46% dos empregos da indústria de transformação. Pela legislação, o Reintegra pode devolver de 0,1% a 3% do faturamento de exportações de bens manufaturados como compensação por impostos indiretos cobrados na cadeia produtiva industrial.

“Compreendemos as dificuldades da economia, mas é importante sabermos que a volta do Reintegra para os 2% será mantida”, disse Pereira, por nota. Para elevar a alíquota além de 3%, seria necessária alteração da lei. 

BRASIL PODE IR À OMC CONTRA EUA

A Camex também decidiu que o Brasil vai questionar as barreiras criadas a produtos siderúrgicos brasileiros pelos Estados Unidos, que alegam a existência de subsídios às exportações. Segundo o ministro das Relações Exteriores, José Serra, a exportação brasileira fica inviabilizada, e, por isso, o Brasil poderá abrir uma disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os EUA. As sobretaxas afetam, principalmente, as exportações de CSN e Usiminas.

— Vamos dar início a um processo dentro da OMC. Inicialmente não é na OMC, tem uma preliminar, mas desemborcará nisso — disse Serra.

Ele destacou ainda a iniciativa de reduzir as cerca de 80 barreiras internas para expansão dos negócios entre países do Mercosul, como a do setor de automóveis entre Brasil e Argentina:

— Quem vê de fora acha que está tudo livre em termos de comércio interno. No entanto, ainda há muitas barreiras.

A Camex também aprovou ontem a criação da figura de um ombudsman para atender demandas de potenciais investidores internacionais no mercado brasileiro e a intenção do governo brasileiro de acabar com um tratado marítimo com o Chile, em vigor desde meados da década de 70, que, segundo exportadores brasileiros, encarece o custo das operações.

Mais cedo, na abertura da reunião da Camex, Temer criticou o isolamento do Brasil:

— Precisamos romper o relativo isolamento externo dos últimos anos. Negociamos poucos acordos, insuficientes em número e impacto efetivo sobre nosso intercâmbio com o resto do mundo.

O globo, n. 30369, 29/09/2016. Economia, p.27