Investigações contra Lula em andamento

Mal se tornou réu pela segunda vez na Operação Lava-Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já está na mira de outras frentes criminais e deve ser denunciado em pelo menos mais três casos, de acordo com documentos e investigadores consultados pelo Correio nos últimos dias. Segundo a última acusação, aceita na terça-feira pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, o petista é o “comandante” de um “megaesquema” de corrupção que o beneficiou com, pelo menos, R$ 3,7 milhões da empreiteira OAS — em reformas num tríplex — e em armazenamento de bens a partir de contratos com a Petrobras. Mas outras imputações deixaram de ser enviadas a Moro e ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, ao menos neste primeiro momento.

Para a defesa do petista, a lógica das apurações da Lava-Jato é baseada apenas em “convicção”, a partir de “prejulgamento com base fundamentalmente política” para prejudicar o ex-presidente e suas bandeiras políticas. A denúncia acatada na terça-feira indica que os valores suspeitos obtidos por Lula foram muito maiores. As “empreiteiras participantes da organização criminosa” pagaram R$ 55 milhões ao Instituto Lula e à empresa de palestras do petista, a LILS, sendo R$ 30 milhões apenas da Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, OAS, UTC e Queiroz Galvão. O próprio Lula ficou com mais R$ 7,5 milhões do valor, anota a força-tarefa. No entanto, trata-se de “fatos narrados para efeitos de contextualização, portanto não imputados na presente denúncia”.

A exemplo do que ocorreu com outros investigados da Lava-Jato, a estratégia é fatiar as acusações em fatos específicos, a fim de dar mais rapidez ao processo e permitir o aprofundamento dos casos. Um procurador destaca que a denúncia contra Lula em relação ao sítio de Atibaia é uma das próximas que deve ser oferecida, embora não haja prazo para isso ser feito. A Polícia Federal e o MPF suspeitam que o ex-presidente tenha ocultado a posse do imóvel rural, que foi reformado pelas empreiteiras Odebrecht e OAS. O petista nega ser dono da propriedade, que está registrada em nome de dois sócios de seu filho mais velho, Fábio Luis Lula da Silva: Fernando Bittar e Jonas Suassuna.

O próprio caso do tríplex no Guarujá (SP), que embasa a última denúncia, pode render uma nova acusação, mas por falsidade ideológica. “Ainda que não constitua objeto da acusação ora ofertada, devem os fatos supostamente delituosos concernentes à declaração apresentada por Luiz Inácio Lula da Silva à Receita Federal do Brasil acerca da propriedade de cota-parte do apartamento 141 do Edifício Salinas do Condomínio Solaris, a princípio, serem investigados nesta jurisdição”, diz a acusação. Crimes de estelionato e falsidade ideológica na produção de atas de assembleias do Condomínio Solaris, no Guarujá, devem ser apurados na 4ª Vara Criminal de São Paulo, defende a força-tarefa da Lava-Jato. Mas a decisão sobre esse “fatiamento” ainda deve ser tomada pelo juiz Sérgio Moro.

Outra acusação que deve se tornar realidade é a de organização criminosa, em que o ex-presidente e vários caciques do PMDB e do PP são acusados de um megaesquema de corrupção e compra de apoio político com dinheiro desviado de estatais. “Deixa-se de denunciar Luiz Inácio Lula da Silva pelo crime de organização criminosa porque tal fato está em apuração perante o Supremo Tribunal Federal”, narra a denúncia do MPF do Paraná. No Inquérito nº 3989, há investigados como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); os ex-ministros Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB-MA) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); o senador Arthur Lira (PP-AL); o deputado Nelson Meurer (PP-PR) e o ex-parlamentar Pedro Corrêa (PP-PE).

Críticas

O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirma que as apurações da Lava-Jato seguem uma mesma lógica de prejulgamento contra seu cliente. “Partem da ‘convicção’ de algumas autoridades e não de fatos ou de provas”, disse ele, em nota. “São pessoas que fizeram prejulgamento com base fundamentalmente política e querem prejudicar Lula e o projeto que ele representa.”

Na avaliação de Zanin, o Ministério Público tem usado o processo penal “para produzir espetáculos e atacar a reputação de pessoas honestas” e ainda é “primitivo”. “Ofende as garantias fundamentais previstas na Constituição Federal e os Tratados Internacionais que o Brasil se obrigou a cumprir. A atuação da Lava-Jato em relação a Lula está colocando em xeque o Estado democrático de direito e manchando a imagem do país no mundo.”

Correio braziliense, n. 19477, 22/09/2016. Política, p. 2