A reforma trabalhista no Brasil foi adiada para o segundo semestre de 2017. Ontem, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que a intenção, no momento, é concentrar esforços no ajuste fiscal e enviar logo ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 241/2016), que estabelece o teto dos gastos públicos. Para, em seguida, tocar mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “De que adiantaria a modernização (trabalhista) se a economia não voltar ao eixo?”, declarou o ministro. Como as pautas são polêmicas, Nogueira esclareceu que a orientação do Palácio do Planalto é de “não apresentar prato feito”.

“A questão é complexa, precisa da ampla participação de todos os setores. A decisão do governo é deixar a modernização para o segundo semestre de 2017”, reforçou. Segundo Nogueira, a liberdade de escolha é princípio fundamental. Tese que tem sido endossada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao “valorizar o que é acordado sobre o legislado”. “As relações de trabalho do Brasil devem ser cobertas pelo manto da segurança jurídica, consolidando e aperfeiçoando direitos, dando estabilidade e garantia ao investidor e criando oportunidades de ocupação com renda”, disse.

Para especialistas, o ministro, ao negar que o governo desistiu da modernização nas relações de trabalho neste ano, entra em contradição. Seu colega Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil, havia afirmado que “a reforma trabalhista já está acontecendo de forma natural”, por meio de projetos em tramitação no Congresso e processos no STF que devem aumentar a competitividade brasileira, sem precisar de interferência do Executivo. Segundo a assessoria de imprensa do MTE, as declarações são complementares. “O Ministério do Trabalho vai cuidar apenas daquilo que o STF não mexeu”, informou.

Divisão

As declarações de Ronaldo Nogueira dividiram as opiniões de sindicalistas, analistas do mercado e de setores do empresariado. Newton Rosa, economista-chefe da SulAmérica Investimentos aprovou. “Focar na contenção dos gastos públicos é fundamental. Sinaliza que o governo começa a colocar a casa em ordem. A consequência será a queda do risco país, o aumento da confiança e a atração de investimentos”. Ele ressaltou, no entanto, que a aprovação dos projetos não será tarefa fácil. “O mercado ainda está testando a capacidade que Michel Temer governar”, alertou.

Já para o empresário José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic), o tempo é longo demais. “Nossa atividade não consegue conviver por mais tempo com uma legislação da década de 1930. Não tem cabimento”, criticou. Ele disse que o setor sofre com interpretações confusas sobre terceirização e subempreitada. Para Graça Costa, secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o governo adiou a reforma em consequência da pressão popular, mas teme que o recuo seja uma estratégia, nesse momento de alto nível de desemprego, para “amortecer os ânimos e, disfarçadamente, ampliar a terceirização e aumentar jornada”.

Correio braziliense, n. 19477, 22/09/2016. Economia, p. 12