Eduardo Barretto e Bárbara Nascimento
28/09/2016
Acordo prevê levar texto ao plenário do Congresso na 2ª semana de outubro.
-BRASÍLIA- O governo fez ontem uma ofensiva e reuniu 27 ministros em um jantar para convencer os líderes da base a votar a favor e com celeridade a proposta de emenda constitucional (PEC) 241, que fixa um teto para os gastos públicos. Segundo os deputados presentes, o acordo é levar o projeto ao plenário na segunda semana de outubro, por volta do dia 11. Isso significa que a matéria será votada na comissão especial do Congresso que trata do tema já na semana que vem, no próximo dia 6. O relator da PEC, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), deve apresentar seu relatório na segunda-feira, dia 3.
EMPENHO TOTAL DE BANCADAS
Na reunião, os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Fazenda, Henrique Meirelles, fizeram uma apresentação detalhando a PEC. A proposta limita o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior. O ponto mais polêmico e que ainda é um entrave para que alguns partidos e deputados se declarem favoráveis diz respeito à mudança de vinculação do mínimo constitucional para as áreas da saúde e educação. Hoje, o piso é calculado como um percentual da arrecadação. A ideia é alterar esse cálculo para que o mínimo passe a ser corrigido pela inflação.
O deputado Paulinho da Força (SD-SP) afirmou que o governo não tocou no assunto da reforma da Previdência, mas disse que, para vários dos líderes, a possibilidade de que o projeto seja enviado antes das eleições — ainda nessa semana, portanto — está “enterrada”.
O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, afirmou que o texto da reforma será apresentado para o presidente Michel Temer amanhã, mas não falou em data para envio ao Congresso Nacional.
— O presidente fez um apelo, e teve toda uma apresentação dos ministros Padilha e Meirelles sobre a PEC 241, do teto. Ele fez um apelo para que os partidos pudessem discutir com suas bancadas e fazer toda uma estratégia para que pudesse ser aprovada — contou Paulinho da Força, acrescentando: A partir da semana que vem então, há um empenho total de todas as bancadas dos líderes dos partidos para que a PEC seja aprovada.
Segundo Paulinho, o governo garantiu que não pretende mexer na regra global, mas que pode discutir as propostas para saúde e educação. Hoje, há uma série de emendas à PEC para alterar esse trecho. Elas sugerem, por exemplo, que a inflação deveria incidir sobre o montante efetivamente gasto e não sobre o empenhado para aquela área no Orçamento do ano.
SEM REFORMA ‘GOELA ABAIXO’
Em relação ao envio da reforma da Previdência ao Congresso Nacional, o ministro Geddel Vieira Lima afirmou que o governo não quer se passar por autoritário e pretende discutir o projeto antes de mandar ao Legislativo. A questão tem sido alvo de idas e vindas no Planalto nas últimas semanas. Inicialmente, por pressão do PSDB, o governo divulgou que enviaria a proposta antes das eleições municipais, até o fim de setembro.
— O presidente acha que isso é fundamental para que depois não nos acusem de autoritarismo, de tentar enviar uma reforma goela abaixo para o Congresso Nacional — destacou Geddel, emendando que irá se reunir com as centrais sindicais na próxima semana.
O globo, n. 30368, 28/09/2016. Economia, p.27