Correio braziliense, n. 19482, 27/09/2016. Carga tributária, p. 2

Peso de impostos e atividades ilegais barram crescimento

Correio reuniu representantes do governo e especialistas, que discutiram a necessidade de descomplicar o sistema arrecadatório, os litígios, a economia informal e a carga assumida pelos contribuintes, que representa um terço do PIB

A disposição do governo de corrigir distorções no sistema tributário e de fazer as proposições com esse objetivo junto ao Congresso foi uma das promessas arrancadas do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, em encontro organizado pelo Correio Braziliense sobre o sistema de impostos do país e sua complexidade, além dos custos e litígios que gera. Teve espaço também a discussão sobre a necessidade de atacar com firmeza a informalidade, o que poderia minimizar o rombo das contas públicas.

A carga tributária correspondente a 32,66% do Produto Interno Bruto (PIB) apurada em 2015 não deixa espaço para a sociedade aceitar mais tributos. E o contribuinte reclama pelo retorno dos impostos que paga hoje. No meio empresarial, pesa ainda o alto grau de complexidade do sistema de arrecadação, que obriga as empresas a dominarem milhares de normas e a correrem contra o tempo para cumprir suas obrigações e evitar multas que inviabilizam negócios.

Custo Brasil

“As regras atuais são muito complexas e geram uma verdadeira indústria de litígios. Temos que acabar com esse contencioso que não é salutar para ninguém”, observou o secretário da Receita, na presença de painelistas que representavam empresários da indústria, tributaristas e acadêmicos, além da plateia formada por técnicos de governo, estudantes e jornalistas.

No evento Correio Debate: Reforma Tributária no Brasil, foram discutidos os temas Impostos – Uma discussão necessária, Tributação e Reflexos Jurídicos, Custo Brasil e o Sistema Tributário Brasileiro. O Correio teve a parceria do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) e apoio do Fórum contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).

“O nosso grande objetivo é fomentar a discussão e pensar um pouco sobre o nosso Brasil”, explicou o vice-presidente de Negócios Corporativos do Correio, Josemar Gimenez. Vicente Nunes, editor executivo do jornal, que foi o moderador dos debates, chamou a atenção para o momento crítico que o país atravessa. “Vamos registrar o segundo ano consecutivo de queda do Produto Interno Bruto (PIB). A contração acumulada será superior a 7%, em dois anos, algo sem precedentes em um período tão curto de tempo, o que mostra a urgência em que nos encontramos. Não há mais como adiarmos as tão esperadas reformas estruturais, entre elas, a tributária”, disse o jornalista.

Para o presidente do Etco, Evandro Guimarães, um dos painelistas, falta decisão política e articulação para conduzir a reforma. “Tem que haver uma visão articulada do interesse da nação, e não de setores que atuam de maneira corporativa junto ao Congresso e ao Executivo. Não devemos fazer apenas remendos que favoreçam o nosso pedaço”, declarou.

O ex-secretário da Receita Federal e presidente da Logos Consultoria Fiscal, Everardo Maciel, considera que o sistema tributário brasileiro, do lado da renda, é o mais simples do mundo. “Agora, a tributação do consumo é a mais complexa do mundo”, reconheceu. Ele acrescentou que exigências da sociedade contribuem para tornar a arrecadação mais ou menos complicada. “Quem recebe aluguel, por exemplo, arca com imposto. E quem paga aluguel, então, poderia deduzir. Isso aumenta a complexidade”, enfatizou.

Eu com isso

Aumentar impostos, sobretudo em tempos de crise, resulta em consequências pesadas na vida das pessoas. Quando os tributos sobem, tudo fica mais caro. A indústria e o comércio repassam os encargos aos consumidores. A inflação mais alta exige que o Banco Central eleve os juros, o que reduz a capacidade da economia de crescer e de gerar empregos. Esse quadro fica ainda mais perverso, porque a informalidade ganha força e o crime organizado se propaga. Os produtos oriundos de contrabando, que não pagam impostos e, por isso, são mais baratos, encontram espaço. Quando isso acontece, as empresas que atuam dentro da lei ficam menos competitivas e, por conta da concorrência desleal, muitas fecham as portas e demitem funcionários. Enfim, a maioria perde e um pequeno grupo se apropria das riquezas.