O rombo nas contas públicas chegou a R$ 178,9 bilhões nos últimos 12 meses encerrados em agosto, conforme dados divulgados ontem pelo Tesouro Nacional. Esse é o pior resultado para o período desde o início da série histórica em 1997. Somente no oitavo mês do ano, o deficit chegou a R$ 20,3 bilhões, impulsionado pelo adiantamento do 13º salário de aposentados. No mercado, os analistas temem que meta fiscal, de deficit de R$ 170,5 bilhões, não seja cumprida diante da queda na arrecadação de impostos.
Apesar do resultado negativo, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, avaliou que o resultado em 12 meses ainda carrega as despesas com pagamentos de pedaladas, que superaram os R$ 55 bilhões. “Quando chegarmos no resultado de dezembro, a contabilidade anual vai levar em conta o período de janeiro a dezembro e convergiremos para a meta”, disse. Ela afirmou que o rombo fiscal tem sido turbinado pelo aumento das despesas previdenciárias.
Previdência
Ana Paula explicou que, de janeiro a agosto, 673 mil benefícios foram concedidos pela Previdência Social, enquanto que a arrecadação de contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) diminuiu significativamente. O governo estimou um deficit de R$ 148,8 bilhões para o INSS em 2018, e a secretária do Tesouro destacou que essa rubrica é responsável por metade de toda a despesa obrigatória. Em meio aos dados negativos, o Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou suas projeções para a economia brasileira e estimou que o Produto Interno Bruto (PIB) encolherá 3,3% até dezembro.
O FMI ainda recomendou que o Brasil revise a fórmula de ajuste anual do salário mínimo e tenha como meta um superavit primário equivalente a 3,5% do PIB ao longo dos próximos cinco anos. Pelas contas do fundo, essa medida estabilizaria a dívida pública até 2021.
Recomendações
No caso da reforma da Previdência, o organismo internacional informou que a mudança de regras precisa ser ampla e envolver questões como a mudança da idade mínima para a aposentadoria e o acesso a benefícios. Já no caso dos estados, o FMI avaliou que a trajetória de expansão das dívidas precisa ser contida por uma regra similar ao teto dos gastos na esfera federal. Outra recomendação é que os próprios estados se comprometam com reformas em suas finanças.
A secretária do Tesouro afirmou que o governo federal estuda encaminhar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em separado para limitar o crescimento dos gastos públicos dos estados. “Não há decisão sobre detalhes, mas o diálogo está aberto”, disse, acrescentando que os próprios estados estão se organizando para redigir um texto.
Para a economista-chefe da Rosenberg Associados, Thaís Marzola Zara, o ajuste fiscal não depende de algumas medidas conjunturais, mas sim de um amplo programa de reforma fiscal de médio prazo, que não se encerra nesse governo. “Esperam-se novas medidas com forte impacto a curto, médio e longo prazos, com destaque para a reforma da previdência”, explicou.
O economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, acredita que, com a forte queda na arrecadação neste ano, o governo terá dificuldades cumprir a meta fiscal deste ano do governo central, que já é ruim. “Não consigo enxergar como o governo cumprirá a meta deste ano e do próximo. A não ser que eles aumentem impostos”, alertou ele.
Correio braziliense, n. 19485, 30/09/2016. Economia, p. 7