Austeridade suprema

O Supremo Tribunal Federal (STF) terá mais uma mulher a comandá-lo a partir de amanhã. Acostumada a hábitos simples, como dirigir seu próprio carro até o trabalho, e dona de uma caneta “pesada” quando o assunto é criminal, Cármen Lúcia Antunes Rocha, 62 anos, deve imprimir uma marca de austeridade. Para os que a conhecem, é difícil prever o foco de seus dois anos de gestão no Supremo e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas eles poderão incluir a defesa dos direitos das mulheres e melhores condições para o cumprimento de penas.

Entusiasta das Jornadas Maria da Penha, que há 10 anos uniformizaram os atendimentos às vítimas de violência, Cármen Lúcia é idealizadora do projeto Justiça pela Paz em Casa, que incentivou tribunais a apressarem o maior número de casos de assassinatos contra mulheres no Brasil. Uma outra hipótese é que ela invista na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apec), que procura humanizar o cumprimento de penas no regime semiaberto, sem vigilância rígida, e exibem menores níveis de reincidência criminal. A proposta foi criada por voluntários da Igreja Católica — Cármen Lúcia é conhecida por ser religiosa e procurar ter imagens de santos em locais de trabalho.

Ao assumir a presidência do STF, Cármen Lúcia deixará a 2ª Turma e a maioria dos processos da Operação Lava-Jato. De perfil conservador em direito penal — leia-se: rigor na hora de mandar prender e negar solturas —, ela será substituída por Ricardo Lewandowski, um garantista dos direitos individuais. No plenário do Supremo, restarão apenas os processos contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para ela analisar na maior operação de combate à corrupção do país.

Ainda não se sabe se Cármen continuará com a relatoria de outros casos importantes, como a Operação Zelotes. A investigação da Polícia Federal apura a eventual participação de Renan, do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do deputado Afonso Hamm (PP-RS) em esquema de recebimento de propina para aprovação de medidas provisórias no Congresso ou de julgamentos favoráveis no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ela pode optar por deixar o caso para outro ministro.

A ministra ainda é relatora da ação penal que condenou o senador Ivo Cassol (PP-RO) a quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto por irregularidades em licitação quando ele era prefeito no interior de Rondônia nos anos 1990. A condenação é de 2013, mas o parlamentar está solto até hoje. Na semana passada, os ministros votaram um recurso de Cassol. Cinco optaram por baixar a pena para quatro anos, mas em forma de prestação de serviços comunitários e pagamento de multa. Falta apenas o voto do ministro Teori Zavascki para o caso ser desempatado.

Cármen Lúcia foi relatora de outro processo que levou três anos para ser concluído apenas entre a condenação do parlamentar e o cumprimento da pena. O deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO) foi condenado em 2010 a 13 anos de cadeia por esquema de desvios na Assembleia Legislativa de Rondônia — a ministra queria 16 anos de xilindró —, mas ele só foi preso em 2013. Dentro da cadeia, Donadon continuou deputado, mas numa segunda votação, acabou cassado por seus pares no Congresso.

Hábitos

A ministra costuma acordar bem cedo, às 5h. Nesse horário, ela já começa a analisar os habeas corpus, os pedidos de soltura de réus ou de investigados pela polícia. Os advogados costumam se entristecer quando um HC cai nas mãos da mineira de Montes Claros. Ela é muito dura com os investigados, e costuma mantê-los na cadeia na maior parte dos casos, avaliam.

No gabinete, a ministra costuma ficar até tarde, trabalhando nos processos. Conhece todos os funcionários pelo nome, inclusive os terceirizados. Semana passada, ao se despedir dos colegas da 2ª Turma, afirmou que não é adepta a comemorações. “Eu não tenho a mesma, digamos, tranquilidade para algumas funções do cargo de ministro do Supremo, porque não gosto muito de festas, de nada disso”, afirmou. “Eu gosto de processo.”

Uma marca certeira da gestão de Cármen Lúcia deve ser a austeridade com os gastos públicos, e não só por causa da crise financeira pela qual o país atravessa. A ministra é avessa a práticas que julga indevidas mesmo sendo permitidas ou costumeiras no serviço público. Ela fez uma viagem à Bélgica no ano passado e devolveu mais de R$ 10 mil das diárias a que tinha direito. Auxiliares da ministra dizem que ela fez pelo simples fato que não teve que desembolsar nada. Cármen Lúcia exige a mesma austeridade dos servidores que a acompanham. Um deles faz o seguinte raciocínio: “Se viajou, e o tribunal pagou avião, todo transporte terrestre, um bom almoço e voltou pra casa no mesmo dia, para quê receber diária?”.

Outra marca é a transparência. Em 2012, enquanto servidores iam à Justiça para não terem os salários publicados na internet por determinação da Lei de Acesso à Informação, Cármen Lúcia pediu que o Tribunal Superior Eleitoral, que presidia à época, colocasse a integra do contracheque dela na rede. O documento foi ao ar até com o número da conta bancária da ministra, o que causou surpresa no setor de segurança.

Confissão inusitada

Determinados julgamentos projetaram a ministra pelas posições tomadas. No mensalão, afirmou ser um absurdo concordar com a tese da defesa dos parlamentares de que o dinheiro recebido do publicitário Marcos Valério não era pagamento de propina, mas apenas “caixa dois” de campanha eleitoral — uma confissão “inusitada e inédita”. “Acho estranho e grave que alguém diga com tranquilidade que houve caixa dois. Caixa dois é crime, é uma agressão à sociedade, mesmo que tivesse sido isso, ou só isso, e isso não é só, não é pouco. Dizer isso no tribunal me parece que é grave porque passa a ideia que ilícito pode ser praticado e tudo bem. Não é tudo bem.”

Quando o Supremo confirmou a decisão de Teori Zavascki de mandar prender o então senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), em novembro, a ministra afirmou que a corrupção não venceria as instituições que trabalham para combatê-la. “Aviso aos navegantes dessas águas turvas de corrupção e das iniquidades: criminosos não passarão a navalha da desfaçatez e da confusão entre imunidade, impunidade e corrupção. Não passarão sobre os juízes e as juízas do Brasil. Não passarão sobre novas esperanças do povo brasileiro, porque a decepção não pode estancar a vontade de acertar o espaço público.” Os ministros da 2ª Turma davam um recado contra Delcídio e as afirmações de que ele tinha conversado com integrantes do Supremo para tentar obter uma ordem de soltura do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Ao relatar a ação direta de inconstitucionalidade que pretendia proibir o lançamento de biografias, a ministra foi enfática defensora da liberdade de expressão. “Cala a boca já morreu, quem disse foi a Constituição”, demarcou. “Censura é forma de controle da informação. Alguém, que não o autor do pensamento e do que quer se expressar, impede a produção, a circulação ou a divulgação do pensamento ou, se obra artística, do sentimento.”

Frase

"Eu não tenho a mesma, digamos, tranquilidade para algumas funções do cargo de

ministro do Supremo, porque não gosto muito de festas, de nada disso. Eu gosto de processo”

Cármen Lúcia,  durante a despedida da 2ª Turma do STF, na semana passada

Perfil

» Nome: Cármen Lúcia Antunes Rocha

» Natural de: Montes Claros (MG), 62 anos, solteira

» Ingresso no STF: 2006

» Origem: Advocacia

» Área: Direito administrativo

Correio braziliense, n. 19466, 11/09/2016. Política, p. 2