Prestes a encarar a sessão que pode dar fim ao seu mandato como deputado, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) lança mão de cartadas finais para se livrar da cassação. O deputado afastado aguarda um posicionamento do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, sobre a ação em pede a votação de um projeto de resolução no lugar do parecer do Conselho de Ética, desfavorável ao peemedebista.

Se por um lado, Cunha tenta suspender a votação, recorrendo à Justiça, do outro, integrantes da tropa de choque preparam questionamentos ao plenário para tentar abrandar a pena. O peemedebista também está pedindo votos. Ontem, passou a tarde no apartamento, na 316 Sul. Saiu apenas para almoçar com a mulher. Segundo seus assessores, o deputado afastado está bem e otimista.

Na sexta-feira, a defesa do peemedebista entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) em que se baseia no fatiamento realizado na pena da ex-presidente Dilma Rousseff pelo Senado, que a cassou, mas a livrou da inabilitação política. Caso seja punido pela Câmara, Cunha perde os direitos políticos por oito anos como consequência. Por isso, o ex-presidente da Casa solicitou ao Supremo a votação de um projeto de resolução em plenário. Na ação, o deputado afastado pede a suspensão da votação em caráter liminar até que o mérito de seu pedido seja julgado.

Na ação, Cunha pede “isonomia” com as decisões tomadas pelo presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, na condução do processo no Senado. “É perfeitamente factível a apresentação de destaques, para, repita-se, nas palavras do ministro Ricardo Lewandowski, ‘prestigiar os direitos subjetivos dos parlamentares, que podem esperar que o regimento seja cumprido tal com ele está redigido”, diz a petição. O mandado de segurança está sob a relatoria do ministro Luiz Edson Fachin, que mora no mesmo prédio de Cunha, em Brasília. A decisão, no entanto, só deve ser tomada amanhã.

O projeto de resolução permite emendas, por meio das quais aliados de Cunha proporiam a pena de suspensão do mandato temporária no lugar da cassação, garantindo os direitos políticos. A defesa de Cunha cita o fato de a segunda votação no processo de Dilma ter ocorrido diante de um destaque apresentado por senadores aliados. “Sonegar o direito de apresentar emendas, elegendo-se artificiosamente um rito procedimental que não se coaduna com o devido processo legislativo”, diz um trecho do mandado.

O deputado Wellington Roberto (PR-PB), também integrante da tropa de choque de Cunha, também entrou com um mandado de segurança no Supremo. Na ação, o parlamentar questiona a ação do 1º vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de suspender uma consulta que havia feito à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a procedência de se votar um projeto de resolução no lugar de um parecer no plenário.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para as 19h de amanhã a sessão destinada à votação do parecer que pede a cassação de Cunha. O peemedebista é acusado de mentir à CPI da Petrobras, em maio de 2015, sobre ter contas no exterior. Maia espera pelo menos 420 deputados em plenário para analisar o relatório. Alguns aliados de Cunha apresentarão questões de ordem pedindo mudanças na votação, as quais Maia pretende rejeitar. A decisão do presidente pode motivar recursos que devem ser submetidos ao julgamento do plenário e, se aprovados pela maioria dos deputados, pode levar o processo de volta à CCJ e atrasá-lo ainda mais.

AGU rebate ex-ministro

As declarações do ex-chefe da Advocacia-Geral da União Fábio Medina Osório de que o Planalto tentaria “abafar” a Operação Lava-Jato “atestam o total desconhecimento das rotinas e procedimentos internos da instituição”, segundo nota enviada neste sábado, pela assessoria da AGU. O texto destaca que a defesa do erário e o combate à corrupção “é e continuará sendo sua principal missão”. “As atividades institucionais continuarão pautadas pelos mais elevados princípios constitucionais que norteiam a administração pública”, diz a nota, já sob condução da ministra Grace Mendonça. Osório foi demitido do cargo na sexta-feira e atribuiu a exoneração à suposta insatisfação do governo com medidas tomadas pela AGU contra políticos investigados na Lava-Jato.

Rosa Weber nega liminares

Em mais um capítulo da novela do impeachment, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou quatro pedidos de liminar que queriam suspender a habilitação da ex-presidente Dilma Rousseff para o exercício de funções públicas. Os pedidos haviam sido feitos em mandados de segurança ingressados pelo PMDB, PSDB, DEM, PPS e Solidariedade, pelos senadores José Medeiros (PSD-MT) e Álvaro Dias (PV-PR) e pelo PSL. Os partidos alegam que a votação fatiada ocorrida no plenário do Senado, que livrou Dilma Rousseff da inabilitação para assumir cargos públicos por oito anos, contraria o texto expresso na Constituição. A realização de duas votações criou um racha na base aliada do presidente Michel Temer, apesar da participação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na costura da estratégia que suavizou a pena de Dilma.

Correio braziliense, n. 19466, 11/09/2016. Política, p. 4