Título: Jader terá que esperar nova ministra
Autor:
Fonte: Correio Braziliense, 10/11/2011, Política, p. 6

A definição do julgamento do recurso em que o senador eleito Jader Barbalho (PMDB-PA) pede para tomar posse no Senado está a cargo da ministra Rosa Weber, que deverá assumir a cadeira no Supremo somente no mês que vem. Ontem, a análise do processo foi suspensa pelo presidente da Corte, Cezar Peluso, após um empate em plenário por cinco votos a cinco, e o ministro decidiu aguardar a chegada da nova magistrada.

Em julgamento realizado em outubro do ano passado, o STF havia declarado Jader inelegível com base na Lei da Ficha Limpa — ele renunciou ao mandato de senador, em 2001, para escapar da cassação. Em março deste ano, porém, o Supremo julgou, pela primeira vez com a sua composição completa de 11 ministros, um recurso sobre a Ficha Limpa. Por seis a cinco, os ministros decidiram que a lei não poderia ter sido aplicada nas eleições de 2010, uma vez que a legislação foi sancionada menos de um ano antes do pleito. Com base nesse entendimento, a defesa de Jader entrou com novo recurso pedindo a posse do ex-deputado, que recebeu 1,79 milhão de votos para o cargo de senador, ficando em segundo lugar.

No julgamento de ontem, o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, negou o pedido de Jader. "Entender que essa circunstância é passível de modificar a decisão é admitir que todos os ministros presentes àquela sessão (de outubro de 2010) perderam tempo em uma sessão inútil", afirmou o relator. Para ele, a decisão tomada pelo Supremo no ano passado não é passível de revisão.

Acompanharam o voto de Joaquim Barbosa os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto. "A renúncia tática para fugir do esclarecimento público é ato reprovável de quem não se preocupa com a sua biografia", observou o relator.

Primeiro a votar favoravelmente à posse de Jader, o ministro Dias Toffoli afirmou que seria "uma injustiça gigante" manter o peemedebista inelegível. Todos os demais barrados pela Lei da Ficha Limpa conseguiram reverter a inelegibilidade por força de decisões do próprio STF. Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso também se manifestaram pela posse do político paraense.

Gilmar Mendes ressaltou que há precedentes de todos os ministros em relação à possibilidade do "cabimento de embargos com efeito modificativo". Em outras palavras, ele afirmou que todos os colegas já admitiram a modificação de decisões iniciais após uma eventual alteração de jurisprudência. "É uma situação que coloca a Corte num quadro de perplexidade", declarou Mendes, dirigindo-se aos ministros contrários ao recurso de Jader. Na mesma linha, Marco Aurélio classificou o impasse de "estarrecedor". (DA)