Título: Oposição adia votação da DRU
Autor: Correia, Karla
Fonte: Correio Braziliense, 10/11/2011, Política, p. 9

Planalto escala ministros e arma manobra regimental para pressionar pela aprovação do projeto, mas ameaças judiciais atrasam análise da matéria

Confiante no efeito positivo da maior liberação de emendas parlamentares em 10 meses de mandato, a presidente Dilma Rousseff colocou ontem o trator da base governista em movimento para aprovar na Câmara, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga o instrumento da Desvinculação de Receitas da União (DRU) por mais quatro anos. Em 24 horas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu publicamente a aprovação da matéria e a titular de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, fez lobby no Congresso. Mas a estratégia, traçada com minúcia pelos governistas, naufragou diante das ameaças da oposição de contestar na Justiça uma manobra regimental promovida pela base para passar o projeto.

O mecanismo permite ao governo federal aplicar como quiser até 20% de suas receitas, livre de qualquer vinculação. Além de abrir o cofre e beneficiar partidos da base, o Palácio do Planalto usou como argumento para pressionar pela aprovação da DRU a necessidade da economia do país se precaver contra os efeitos da crise econômica na Zona do Euro.

Contando com a boa vontade da base aliada, o governo decidiu enfrentar a oposição e votar a DRU rompendo a regra do chamado "interstício" — o prazo de cinco sessões exigido pelo Regimento da Câmara entre dois turnos de votação de uma PEC. "O governo quer mudar as regras do jogo para se beneficiar e isso é inaceitável", protestou o líder do PSDB na Casa, Duarte Nogueira (SP). A oposição reagiu entrando no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de mandado de segurança reclamando da manobra, na tentativa de impedir a votação. Como o sinal emitido por ministros da corte era pela concessão de uma liminar aos oposicionistas, o governo foi obrigado a bater em retirada e remarcou a votação para a semana que vem.

Tempo escasso A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, saiu do gabinete e foi para a Câmara acompanhar de perto o andamento da votação. A principal inquietação do governo e o motivo para a tentativa de acelerar ao máximo a tramitação em plenário é o tempo escasso que terá para aprovar a DRU no Senado, uma vez que o ano legislativo se encerra em menos de dois meses. Em 2007, a demora em aprovar a PEC que prorrogava a CPMF foi decisiva para a derrota sofrida pelo governo no Senado.O temor é de que o mesmo cenário se repita com a DRU. Na tentativa de agilizar a votação entre os senadores, outra proposta de prorrogação do mecanismo, com conteúdo idêntico, tramita na Casa e foi aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça.

Cientes da tensão do Planalto com a escassez do prazo, os partidos de oposição apostaram "no cansaço" para vencer o governo. Repetiram a tática utilizada na votação em primeiro turno, de prolongar ao máximo a sessão, além de ameaçar o governo com a possível liminar do Supremo — o que emperraria ainda mais a análise da matéria. O texto-base da DRU só foi aprovado em primeiro turno nas primeiras horas da madrugada de ontem, depois de exaustivas oito horas de debates no plenário. "A liberação dos cofres deu certo para o governo, mas nós vamos fazer tudo de novo, vamos até o fim", afirmava, no início da noite de ontem, o líder do DEM na Câmara, ACM Neto.

A economia feita pelo governo para o pagamento de juros da dívida é o destino de boa parte dos recursos da DRU. Dos R$ 62,2 bilhões que serão desvinculados no Orçamento de 2012, caso a PEC seja aprovada, R$ 12,3 bilhões vão para o superavit primário.