Valor econômico, v. 17, n. 4119, 26/10/2016. Brasil, p. A3

Repatriação pode render R$ 4,2 bi para os Estados

Expectativa é que a arrecadação federal atinja R$ 50 bi

Por: Marta Watanabe

Dos R$ 33,1 bilhões contabilizados até segunda em Imposto de Renda (IR) e multas arrecadados no programa de repatriação de recursos, os governos estaduais deverão receber R$ 2,81 bilhões via Fundo de Participação dos Estados (FPE). Se essa arrecadação engordar e chegar a R$ 50 bilhões, o que é considerado factível por secretários de Fazenda ouvidos pelo Valor, o repasse aos Estados chegará aos R$ 4,25 bilhões, líquidos das deduções de Pasep e Fundeb.

Desse total, R$ 3,57 bilhões seriam para os entes federados do Norte, Nordeste e Centro Oeste. O valor representa metade dos R$ 7 bilhões que esses Estados pediram ao governo federal como antecipação de recursos que seriam arrecadados com o programa de repatriação.

A maior fatia é da Bahia, que deve receber R$ 234,9 milhões para uma arrecadação de R$ 33,1 bilhões em IR e multas. Caso a receita se expanda a R$ 50 bilhões, a fatia baiana deve ser de R$ 354,83 milhões. Tirando o Distrito Federal, a menor participação entre os Estados é a de São Paulo, que levaria R$ 21,14 milhões e R$ 31,94 milhões, respectivamente, sempre líquidos de Pasep e Fundeb.

Os cálculos levaram em conta que o IR representa metade do valor arrecadado pela Receita Federal com a repatriação e tomou por base repasse de 21,5% aos Estados. A cota de cada ente federado foi calculada de acordo com os coeficientes de participação definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o exercício de 2016.

George Santoro, secretário de Fazenda de Alagoas, calcula que o valor do FPE para o Estado no caso de arrecadação de R$ 50 bilhões seria perto de R$ 250 milhões brutos. Esse recurso, diz ele, juntamente com cerca de R$ 30 milhões em fundo de exportação (Fex) que o governo federal ficou de liberar de acordo com a arrecadação da repatriação, é quase equivalente a uma folha mensal de salário no Estado.

"Chegando-se à arrecadação de R$ 50 bilhões, com certeza os repasses permitirão a muitos Estados fechar o ano de 2016 com pagamento de folha em dia ou garantir o décimo terceiro salário", diz o secretário.

Santoro destaca que, independentemente de recursos de repatriação, Alagoas já irá garantir o pagamento de salários e 13º dos servidores. "Em Alagoas, esses recursos servirão para iniciar o próximo ano com um caixa melhor e não tão comprometido."

"Eu apostei em R$ 50 bilhões de arrecadação de repatriação com outros secretários de Fazenda", diz André Horta, secretário de Tributação do Rio Grande do Norte e coordenador dos Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Caso o secretário ganhe a aposta, o programa de regularização de recursos deve render R$ 178 milhões para o governo potiguar. Isso, diz ele, ajuda a pagar a segunda parcela do 13º salário do Estado. A folha integral é de R$ 400 milhões mensais. Com a receita já confirmada de R$ 33,1 bilhões, o Estado deve receber R$ 118,32 milhões.

Apesar do alívio que os recursos poderão trazer para os Estados, os secretários de Alagoas e Rio Grande do Norte avaliam que os governos do Norte e Nordeste não irão desistir de seus pleitos por aval em pedidos de financiamentos ou por outros tipos de ajuda financeira.

"Os Estados do Norte e Nordeste praticamente não foram beneficiados com a renegociação da dívida", diz Horta. "E o aval do governo federal para financiamentos será concedido apenas a Estados com ratings A ou B. Não será dado para os Estados que mais precisam", diz.

Santoro, de Alagoas, pondera que há ainda preocupação em relação ao comportamento da arrecadação ordinária federal nos próximos meses, principalmente do IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que são distribuídos aos Estados via FPE. "Se continuarmos com quedas nominais de 10% a 15% em relação a iguais períodos do ano passado, os recursos de repatriação servirão apenas para amenizar a perda com o FPE ordinário."

Ana Carla Abrão Costa, secretária de Fazenda de Goiás, explica que em avaliações preliminares trabalhava de forma conservadora, com repasses de R$ 60 milhões com o programa de repatriação, o que seria resultante de arrecadação de R$ 25 bilhões em IR e multas. Com a receita de R$ 33,1 bilhões, o valor a ser recebido por Goiás deve subir para R$ 80,2 milhões. Caso o recolhimento atinja R$ 50 bilhões, o FPE a receber dobrará sobre o projetado inicialmente, para R$ 121 milhões.

O desempenho do recolhimento com repatriação divulgado pela Receita nos últimos dias, porém, tornam mais crível, avalia Ana Carla, imaginar a regularização de um total de R$ 200 bilhões, que gerariam arrecadação de R$ 60 bilhões em impostos e multas. Mas, dentro de projeções mais conservadoras, ressalta, o valor máximo com o qual Goiás trabalha por enquanto ainda é de R$ 121 milhões.

A secretária de Goiás lembra que o orçamento goiano é de R$ 20 bilhões e cerca de R$ 100 milhões ou R$ 120 milhões são valores relativamente pequenos, mas devem ajudar a fechar o ano com as contas mais sob controle, juntamente com os valores estimado de Fex para o Estado, de outros R$ 110 milhões. "Temos um déficit de caixa a ser coberto e esses recursos vão ajudar a fechar a conta, para deixar o menor valor possível em restos a pagar de 2016 para o ano que vem."