Valor econômico, v. 17, n. 4119, 26/10/2016. Política, p. A7

Emílio Odebrecht cumprirá regime de prisão domiciliar

Acordo fechado, mas ainda não assinado, prevê mais dois anos de prisão para filho Marcelo

Por: André Guilherme Vieira e Letícia Casado

O empresário Emílio Odebrecht concordou em cumprir ao menos um ano de prisão, sendo metade em regime domiciliar e o restante em regime aberto, apurou o Valor. Odebrecht fechou acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) na Operação Lava-Jato. O ex-presidente do grupo Odebrecht, o executivo Pedro Novis, também deverá cumprir parte da pena em regime domiciliar, segundo fontes ouvidas pela reportagem.

Já o filho de Emílio, Marcelo Odebrecht, cumprirá um mínimo de três anos e meio de cadeia em regime fechado, progredindo em seguida para o domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. O tempo de cárcere de Marcelo Odebrecht será abatido do total da pena acordada na colaboração premiada firmada com a PGR.

Ele está preso preventivamente desde 19 de junho de 2015 e cumpre execução provisória de sentença de 19 anos e 4 meses de prisão imposta pelo juiz federal Sergio Moro, titular da Lava-Jato na primeira instância da Justiça federal em Curitiba. Essa pena, no entanto, será reformada seguindo diretrizes estabelecidas nas cláusulas da colaboração.

Os acordos de delação ainda não foram assinados, mas quase todos já estão definidos. A PGR estabeleceu que os candidatos a delator terão de pagar de 20% a 30% dos valores que receberam como remuneração durante todo o período em que mantiveram vínculo trabalhista com a companhia. Entretanto, os procuradores não aceitaram que a Odebrecht custeie as multas impostas individualmente aos executivos e ex-executivos colaboradores. Terão de sair de seus próprios bolsos.

Os relatos da colaboração de Marcelo Odebrecht são os que mais implicam políticos de PMDB, PSDB e PT, apurou a reportagem.

A delação de Marcelo Odebrecht não é única a envolver autoridades com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Outros 52 delatores ligados ao Grupo Odebrecht mencionam agentes públicos e políticos. Por isso, os acordos estão sendo conduzidos pela PGR e terão de ser homologados pelo relator da Lava-Jato no Supremo, o ministro Teori Zavascki.

Há também cerca de 30 pessoas ligadas ao grupo que estão prestando informações, mas não na posição de réus confessos colaboradores, e sim como informantes - especialmente em relação ao acordo de leniência que a Odebrecht realiza com o Ministério Público Federal (MPF).

Estão nesta condição o atual presidente do Grupo Odebrecht, Newton de Souza e o diretor jurídico Maurício Roberto de Carvalho Ferro, entre outras pessoas ligadas ao conglomerado. Esse grupo terá direito a imunidade e não há previsão de que estejam sujeitos ao regime prisional.

O acordo de leniência engloba todas as empresas do grupo.

Quando concluídos os depoimentos, terão de ser avalizados pelo ministro Teori para ter valor jurídico. Apenas depois da homologação do ministro é que os procuradores poderão usar as informações constantes dos depoimentos para realizar novas investigações ou solicitar medidas como busca e apreensão.

As partes envolvidas nas negociações chegaram a considerar a possibilidade de que, depois de assinado o acordo, os depoimentos dos delatores fossem acelerados a tempo de que o material fosse concluído e encaminhado para homologação do STF ainda em dezembro.

As expectativas mais otimistas tratam da possibilidade de que os depoimentos prestados dentro do acordo de colaboração premiada comecem em novembro e se estendam por 45 dias, permitindo assim a homologação por parte do ministro antes do recesso judiciário.

No entanto, considerado o ritmo atual da negociação, tal cenário é considerado pouco provável.

As conversas da Odebrecht com o Departamento de Justiça americano (DoJ, na sigla em inglês) estão progredindo, mas ainda encontram-se em estágio inicial.

A negociação com os americanos já começou, mas só deverá ser fechada depois de concluídos os trabalhos no Brasil. A expectativa é que, firmados os acordos de delação e leniência da Odebrecht com a Lava-Jato, as tratativas com os americanos ganhem velocidade e o acordo seja assinado no primeiro semestre de 2017.

Há várias frentes de negociação da Odebrecht com os americanos: da Odebrecht na pessoa jurídica; de Marcelo Odebrecht na pessoa física; da petroquímica Braskem na pessoa jurídica; e de outras pessoas físicas, principalmente relacionadas à Braskem, que é listada na bolsa de valores americana.

A Odebrecht quer que o Departamento de Justiça americano considere abater o valor da multa que será paga no Brasil daquele que será cobrado nos Estados Unidos, apurou a reportagem.

O acordo nos EUA poderá conceder imunidade jurídica ao delator, com a garantia de não ser processado no país. Sem acordo, um investigado corre o risco de processo e, se for condenado, constará da difusão vermelha da Interpol, a polícia internacional. Outra vantagem é proteger do bloqueio judicial o patrimônio no exterior.

Para a pessoa jurídica, o acordo nos Estados Unidos pode ser uma saída para evitar a quebra da companhia, além de facilitar a negociação com credores internacionais cujos contratos possuam cláusulas de governança que permitam execução imediata de dívidas após constatada a corrupção.

A Odebrecht não comenta assuntos relativos aos acordos em negociação.