PEC do teto fica para outubro

 
14/09/2016
Rosana Hessel

 

Os riscos de o novo governo não conseguir realizar o ajuste fiscal a contento para reverter o forte crescimento da dívida pública estão cada vez mais evidentes devido ao descompasso constante entre o discurso e a prática do presidente Michel Temer e de sua equipe. Apesar das pressões para que o governo avance o mais rápido possível na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição do teto do gasto (PEC 241/2016), feitas, principalmente, pelo PSDB e DEM, a matéria só deverá ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados após as eleições municipais de outubro, informou uma fonte graduada do governo.

A PEC do teto prevê limite para o crescimento do gasto público à inflação do ano anterior. Segundo especialistas, ela não terá efeito algum sem a reforma da Previdência, que dificilmente avançará neste ano. Ontem, foi o último dia para a entrega de emendas à proposta. Até as 19h40, foram registradas 17 e, algumas delas, sugerem que categorias, como a de auditores da Receita Federal e defensores públicos, fiquem de fora do limite.

A economista Monica de Bolle, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics, em Washington, não tem dúvidas de que haverá frustração com o ajuste fiscal. “As medidas estão na berlinda porque são difíceis e impopulares em qualquer cenário”, alertou. Para ela, a “lambança” dos senadores no fatiamento do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff mostrou fraturas na base aliada que podem comprometer seriamente o ajuste fiscal necessário para evitar a explosão da dívida pública.

 

Atropelos

“Sem a interinidade, Temer será alvo de pressões. Ele sabe lidar melhor com os atropelos políticos do que Dilma, mas ainda tenho dúvidas sobre a capacidade dele como articulador”, afirmou a economista. Na avaliação de Monica, o atual presidente é parecido com Itamar Franco, cercado de bons economistas, mas que possuem “uma criatividade muito limitada”. “Nesse dream team não há ninguém com capacidade de pensar fora da caixa para enfrentar a crise atual”, critica ela, dizendo que “já passou da hora” de o novo governo baixar os juros, caso contrário, não adiantará anunciar plano de concessões algum, porque não haverá interessados.

O economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, também demonstra preocupação com a demora de o governo conseguir  avanços na tramitação da PEC. “O tempo está passando e, com isso, ficará mais difícil de acreditar que esse ajuste vai ocorrer. O governo vai precisar ter muita habilidade política para conseguir a aprovação das medidas que estão postas na mesa”, disse. Ele não acredita que Temer avançará com a reforma da Previdência nesses quase dois anos que restam de mandato, pois nenhum antecessor conseguiu. “Se passar algo, será uma minirreforma. Não vejo muitas alternativas”, disse.

Na opinião de Agostini, o mercado ainda não precificou a frustração do ajuste, mas a preocupação já começou com o dólar voltando a subir e passando de R$ 3,30 e o Ibovespa escorregando 3% só ontem.

 

Correio braziliense, n. 19469, 14/092016. Economia, p. 10