Valor econômico, v. 17, n. 4118, 25/10/2016. Brasil, p. A5

Renan recorre a STF e diz que PF usa 'métodos fascistas'

Senador diz que ministro da Justiça se portou como "chefete de polícia" ao referendar ação

Por: Vandson Lima, Andrea Jubé e Bruno Peres

Presidente do Senado e alvo de oito inquéritos na Operação Lava-Jato, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) fez ontem seu mais direto ataque à força-tarefa e a representantes da justiça brasileira.

Mostrando-se indignado com a ação da Polícia Federal, que na sexta-feira prendeu quatro policiais legislativos da Casa, Renan defendeu as dezenas de varreduras feitas nas casas e gabinetes de senadores e do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Afirmou que o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, no Distrito Federal, que autorizou a Operação, era um "juizeco de primeira instância".

Renan bateu duro no ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, a quem acusou de não estar à altura do cargo e se portar como "chefete de polícia". Também mirou a Polícia Federal, acusando-a de "métodos fascistas" nas prisões.

Ele convocou uma entrevista coletiva para anunciar que, em resposta às prisões, ingressará com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pois, alega, operações de busca e apreensão no Congresso só poderiam ocorrer por decisão da Corte.

"É lamentável que isso aconteça, um espetáculo inusitado, que nem a ditadura militar fez, com a participação do ministro [da Justiça], que no máximo se porta como ministro circunstancial, um chefete de polícia", disparou.

Principal articulador de uma nova lei que endureça punições para o crime de abuso de autoridade, Renan esteve no domingo e ontem com o presidente Michel Temer, a quem levou as reclamações, mas negou ter pedido a Temer a demissão de Moraes.

"Não cabe ao presidente do Senado pedir substituição do ministro, mas lamento que o ministro tenha se portado falando mais do que devia, dando bom dia a cavalo".

Apesar das críticas, fontes do Palácio do Planalto afirmam que não há risco de demissão do ministro da Justiça. Renan e Moraes, inclusive estarão juntos em reunião dos chefes dos três Poderes na sexta-feira, para discutir o novo plano nacional de segurança pública. O Planalto interveio para reduzir a temperatura do embate político e Moraes foi orientado a não responder Renan.

O presidente divulgou uma lista das solicitações de varreduras de escutas ambientais feitas à polícia do Senado. De 32 pedidos feitos entre 2013 e 2016, destacam-se como mais assíduos parlamentares indiciados na Lava-Jato, como Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Ciro Nogueira (PP-PI). Ambos solicitaram três varreduras no período. Mesmo número do então senador Vital do Rego (PMDB-PB), que posteriormente viria a ser nomeado ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Outro ministro do órgão, Bruno Dantas, aparece citado em relação a uma varredura cujo solicitante é o próprio Renan. O TCU é subordinado ao Congresso. Renan é visto no meio político como padrinho político de Dantas.

Ex-presidente, o senador Fernando Collor (PTC-AL) requisitou o serviço em 2014 e 2015. Outro ex-presidente, José Sarney (PMDB-AP) também pediu a varredura, mas quando já havia deixado o Congresso: ele concluiu seu mandato em fins de 2014 e a solicitação é de 6 de julho de 2015.

O pedido de Cunha, então presidente da Câmara, foi atendido rapidamente: ele ingressou com o requerimento em 13 de novembro de 2015. As varreduras ocorreram sem seu gabinete nos dias 16 e 27 daquele mês e na residência oficial, no dia 20.

Renan reiterou que os equipamentos do Senado detectam apenas escutas ilegais, que não seriam o método utilizado pela Lava-Jato. Ele voltou a defender que o Congresso Nacional aprove mudanças na legislação sobre abuso de autoridade. Questionado se seria uma resposta à ação da PF, negou. "Essa lei não é reação à ação da PF. A proposta de lei de abuso de autoridade não é do Renan. Brasil precisa melhorar lei de abuso de autoridade e vamos votar".

Ele disse não temer uma reação da justiça. "Não me elegi presidente do Senado para ter medo".