Valor econômico, v. 17, n. 4118, 25/10/2016. Brasil, p. A5

Rodrigo Maia questiona legalidade de Operação Métis

Por: Ricardo Mendonça

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou em dúvida a legalidade de aspectos da Operação Métis, que, segundo as autoridades envolvidas, procura desarticular uma suposta organização criminosa que, de dentro do Senado, estaria tentando atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato.

Na sexta-feira, após autorização do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do DF, a Polícia Federal fez busca e apreensão nas dependências do Senado e prendeu quatro policiais legislativos. Eles foram acusados de fazer varreduras para detectar a existência de grampos em residências ligadas a alguns senadores.

"Na minha opinião, a operação de sexta-feira foi muito complexa", disse Maia. "Tem de se avaliar com muito cuidado quando um juiz de primeira instância toma uma decisão em relação a entrar em um Poder. Uma coisa é você fazer uma operação contra uma pessoa por desvio. Outra coisa é entrar em uma instituição", afirmou.

Apesar do tom crítico à operação, o presidente da Câmara evitou ser totalmente assertivo: "Eu não sei, estou conversando com muitos advogados para entender. Senão, apenas o juiz pode autorizar uma entrada no Senado Federal, ou pode então autorizar no Supremo, ou pode autorizar até mesmo na Presidência da República. Se pode para um, pode para todos", continuou.

As declarações de Maia foram dadas em uma entrevista coletiva após ele ministrar uma palestra para empresários e executivos associados à empresa Grupo de Líderes Empresariais (Lide), que pertence ao prefeito eleito de São Paulo, João Doria (PSDB).

Maia disse que também tem questionamentos em relação ao mérito da decisão do juiz Oliveira. " No mérito, eu tenho muitas dúvidas se a ação da Polícia Legislativa estava errada. Porque a Constituição preserva o sigilo das informações dos parlamentares", afirmou.

"Então se em algum momento a Polícia Legislativa estava trabalhando para evitar grampos ilegais - não grampo legal, porque grampo legal fica na [companhia] telefônica, não tem como você evitar grampo legal porque a autorização judicial fica na central telefônica -, mas o trabalho da Polícia Legislativa em relação a garantir a preservação da informação de deputado e senador, isso é constitucional", completou.

Maia chegou a mencionar o dispositivo específico da Constituição que preserva as informações de parlamentares. "É o artigo 53, parágrafo 6 da Constituição Federal. Eu acho que, no mérito, talvez seja mais polêmica a decisão [do mérito] do que a própria decisão de entrar no Senado Federal."