Valor econômico, v. 17, n. 4118, 25/10/2016. Brasil, p. A5

Medida provisória é cogitada para salvar proposta que muda repatriação

Por: Thiago Resende, Bruno Peres, Fabio Murakawa e Andrea Jubé

Articuladores do projeto para mudar normas do programa de repatriação no Congresso Nacional ainda tentam costurar um acordo com o governo para viabilizar as alterações. Uma possibilidade apresentada nas negociações é que o Palácio do Planalto edite uma medida provisória (MP) para estender o prazo final de adesão.

Deputados também apresentaram à Fazenda propostas de última hora, numa tentativa de fazer mudanças no projeto antes do dia 31, último dia para quem pretende aderir ao programa. O projeto contempla demanda dos Estados, ao prever divisão do montante arrecadado que ultrapassar o valor de R$ 25 bilhões em multas de maneira semelhante ao cálculo sobre a divisão de recursos originados no pagamento de impostos previsto atualmente. A proposta encaminhada também abrange a extinção de penas de natureza criminal a quem aderir ao programa.

Assim, haveria tempo para se tentar aprovar o projeto, que visa, por exemplo, deixar clara a anistia de crimes como sonegação, evasão e a lavagem do dinheiro. Nem todas as mudanças pretendidas por deputados podem ser feitas por MP, mas, se editar o texto, o governo pode abrir margem para emendas indesejadas pelo Planalto.

Por isso, as conversas seguem em ritmo lento. Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator do projeto, Alexandre Baldy (PTN-GO), declararam que, se houver acordo com o governo, a proposta voltaria a ser analisada pelo plenário da Casa. "As mudanças na repatriação não eram de mérito, eram para a segurança jurídica. Elas garantiriam, do meu ponto de vista, mais R$ 30 bilhões ou R$ 40 bilhões", disse Maia.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reafirmou que hoje não haverá sessão de votação na Casa. Chamado ao Planalto no início da noite de ontem, Renan disse ao presidente Michel Temer que havia cancelado a sessão de votação, diante da decisão da Câmara de não votar mudanças nas regras da repatriação. Da reunião no Planalto participou também o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Na semana passada, o presidente da Câmara reuniu-se com líderes da base aliada e acertaram que, mesmo sem o aval de oposicionistas, o texto seria colocado em votação. Minutos depois, ele recebeu uma ligação do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, pedindo que reconsiderasse a decisão. Maia recuou. Agora, diz que pode pautar o tema desde que haja apoio do Planalto e da área econômica.

Líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), também mudou de posição. Na semana passada, dizia que a tentativa de mudar normas da repatriação era assunto encerrado. Ontem, defendeu que o governo estenda o prazo, em 30 dias, via MP. Avelino reuniu-se com o secretário da Receita, Jorge Rachid.