Valor econômico, v. 17, n. 4115, 20/10/2016. Brasil, p. A2

TCU dá aval à devolução de R$ 100 bi ao BNDES

Área técnica e ministro relator aprovam retorno ao Tesouro de recursos injetados no banco

Por: Murillo Camarotto

Aguardada pela equipe econômica desde maio, a devolução de R$ 100 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Tesouro deve ser votada na próxima semana pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU). Em parecer encaminhado ao ministro Raimundo Carreiro, relator da matéria, a área técnica do TCU deu sinal verde para a continuidade da operação.

Segundo apurou o Valor, Carreiro aprovou sem ressalvas o parecer técnico, assinado pela Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag). No início desta semana, a área abriu prazo de cinco dias para que os ministérios da Fazenda e do Planejamento, além do BNDES e do Banco Central, se manifestem sobre o assunto. Carreiro pretende incluir o processo na sessão plenária da próxima quarta-feira.

O ponto central da avaliação sobre a legalidade da operação foi o enquadramento no Artigo 37 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que veda a antecipação de recursos de empresas públicas para a União. O diagnóstico foi de que, no caso específico das operações entre o BNDES e o Tesouro, isso não ficou configurado.

Técnicos do TCU lembraram que uma operação muito semelhante foi feita em janeiro deste ano, ainda sob a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, quando o BNDES devolveu ao Tesouro Nacional algo em torno de R$ 28 bilhões. A operação foi negociada em 2015.

A leitura é que, no caso em análise, foi a União quem financiou o BNDES em valores elevados. O TCU abriu uma auditoria específica para fiscalizar os quase R$ 500 bilhões despejados no banco de fomento durante os últimos anos do governo petista.

A proposta de devolução antecipada de recursos injetados no BNDES foi uma das primeiras medidas anunciadas pelo presidente Michel Temer em maio, ao assumir interinamente o Palácio do Planalto. O argumento era que o dinheiro estava ocioso e o repasse poderia ajudar na redução da dívida pública federal.

Cauteloso após os problemas enfrentados por Dilma no TCU, o novo governo decidiu consultar previamente o tribunal sobre a legalidade da operação. Alguns ministros levantaram dúvidas, mas as conclusões do relatório técnico devem facilitar a aprovação da matéria em plenário.

Assim que a posição do TCU for oficializada, o BNDES pretende iniciar a devolução dos recursos. A ideia é que R$ 40 bilhões sejam repassados inicialmente ao Tesouro, ficando o restante em duas parcelas de R$ 30 bilhões, a serem pagas em 2017 e 2018.

Ontem, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) apresentou ao governo uma agenda de propostas, entre as quais a não devolução dos recursos, que deveriam ser redirecionados pelo BNDES para financiar investimentos na forma de capital de giro, emissão de debêntures ou refinanciamento de dívidas, por exemplo. A presidente do banco de fomento, Maria Silvia Bastos, disse que a devolução é "essencial para diminuir a dívida pública e retomar a confiança na economia".

Os técnicos do TCU envolvidos no processo afirmaram que o tamanho da demanda atual por financiamentos do BNDES não justifica a manutenção de recursos ociosos no banco. Somente em títulos públicos, há atualmente quase R$ 90 bilhões na carteira do BNDES.