Valor econômico, v. 17, n. 4115, 20/10/2016. Política, p. A10

Senado deve votar PEC dos gastos em novembro

Senado também quer concluir a reforma política neste ano

Por: Vandson Lima e Fabio Murakawa

Líderes da base governista e da oposição no Senado fecharam ontem um calendário para as votações de duas propostas de emenda à Constituição (PEC) até o fim deste ano. A PEC 241, que institui um teto para gastos públicos, será votada em primeiro turno pelo plenário do Senado no dia 29 de novembro.

A emenda concluirá sua tramitação, caso não sofra alterações, com votação em segundo turno no dia 13 de dezembro, podendo sua discussão se estender até o dia 14. Antes, a proposta precisa passar por uma segunda votação na Câmara dos Deputados, que deve ocorrer no dia 24.

Já a PEC que promove alterações no sistema político e eleitoral, com instituição de cláusula de desempenho e fim das coligações proporcionais, será votada em primeiro turno no Senado em 9 de novembro e em segundo turno no dia 23. Aprovada, seguirá para a Câmara.

As datas foram divulgadas após reunião na sala do presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Para ele, o calendário acordado irá "qualificar o debate" em torno da PEC dos gastos.

"Terá prazos previamente concebidos e audiência pública tanto na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] quanto no plenário do Senado", disse Renan.

Em primeiro turno na semana passada, a PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados por 366 votos a 111. "No dia 25, ela [PEC] será lida no plenário do Senado e eu despacharei imediatamente para que comece a tramitar".

O calendário prevê que o relator da PEC na CCJ, ainda a ser escolhido, leia seu relatório em 1º de novembro. Pelo acerto, haverá cinco sessões de discussão no plenário do Senado, nos dias 18, 21, 22 e 23 e novembro.

O projeto é prioridade do governo de Michel Temer, e sua base no Senado lutará para que não sofra modificações - o que levaria a um retorno para apreciação na Câmara. A posição foi explicitada pelo líder do governo, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

A oposição, entretanto, tentará usar a discussão para gerar pressões dos eleitores contra a PEC. José Pimentel (PT-CE) disse que o calendário acordado entre oposição e situação garante "igualdade de armas" no debate.

"Nós não temos a menor possibilidade de votar a favor. Por isso estamos tendo um debate com igualdade de armas, para esclarecer a opinião pública. A partir daí, ela pressionará os senadores" para não aprovar o projeto, acredita.

Já Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que a "única mudança que pode ser feita é derrotar" a PEC, que para ele "compromete o Estado de bem-estar social da Constituição de 1988, porque congela investimentos em saúde, em educação e o salário mínimo por dez anos", afirmou.

Ele afirmou que apresentará emenda para que a PEC seja levada a referendo popular.

Presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) reafirmou que a sigla está fechada com a proposta de teto de gastos e avaliou que as duas PECs serão as "questões fundamentais" sobre as quais o Senado se debruçará até o fim do ano legislativo. Em relação à proposta de reforma política, o tucano apontou que "não há o que justifique o atual número de partidos que temos no Brasil" e lembrou que "temos ainda na justiça eleitoral 51 legendas tentando obter registro", o que mostra que o atual sistema se tornou insustentável.