Em meio ao périplo de governadores por Brasília em busca de socorro financeiro, o Tesouro Nacional divulgou ontem um documento que mostra que apenas 14 governos estaduais têm rating suficiente para conseguir aval da União para a tomada de empréstimos junto à rede bancária em 2016. De acordo com a 1ª edição do Boletim de Finanças Públicas dos Entes Subnacionais, os Estados do Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rondônia, Roraima e Tocantins possuem nota B. Em 2015, 16 entes da Federação tinham essa classificação.

Desde o ano passado, os Estados da Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte caíram da classificação B para C. Já o rating do Paraná melhorou de C para B. Além do Paraná, Mato Grosso do Sul e Alagoas conseguiram melhorar seu rating, mas não alcançaram nota B. Para o Tesouro, está em boa situação fiscal quem possui conceito A ou B, que sinalizam risco de crédito baixo ou médio, respectivamente. Nenhum Estado obteve rating A. "Queda na arrecadação, elevação dos serviços das dívidas e aumento de despesa com pessoal são os possíveis responsáveis pela piora da situação financeira", diz estudo.

Governadores têm procurado o Tesouro Nacional para pedir garantia para financiamentos junto à rede bancária. O governo federal, no entanto, já deixou claro que apenas Estados com rating A ou B poderão receber uma fatia do espaço de R$ 7 bilhões ainda disponível para empréstimos este ano. Ao divulgar o boletim ontem, o governo federal quis reduzir a pressão dos governadores. O documento, além de evidenciar a nota dos Estados, destacou que, entre 2012 e 2014, período no qual o Tesouro era comandado pelo economista Arno Augustin, a concessão de garantia da União a operações de crédito de Estados e municípios foi maior para os entes com capacidade fiscal classificada como C ou D, do que para os entes com A ou B. "No entanto, os Estados não usaram os recursos das operações de crédito para expandir o nível de investimentos. Esses recursos, efetivamente, permitiram a redução de recursos próprios como fonte de financiamento de investimentos, o que abriu espaço para elevar as despesas permanentes, como, por exemplo, despesas com pessoal", ressaltou o Tesouro.

O boletim mostrou ainda que o Rio de Janeiro, que decretou estado de calamidade pública em junho devido à sua situação financeira, é o Estado brasileiro que compromete o maior percentual de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com operações de crédito. A relação entre as receitas com operações de crédito do Rio no acumulado de 2013 a 2015 e a sua receita corrente líquida (estimada para o ano de 2016) é de 36,13%. Segundo o documento do Tesouro, entre 2013 e 2015, as receitas com operações de crédito do Rio de Janeiro somaram R$ 17,631 bilhões, contra uma receita corrente líquida estimada em R$ 48,793 bilhões em 2016. Ao lado de Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul, o Rio apresentou rating D, a pior entre as classificações do Tesouro.

Em segundo lugar no ranking do Tesouro destaca-se o Amapá, com receitas de operações de crédito no período que correspondem a 34,16% de sua receita corrente líquida. Acre e Maranhão ficam em terceiro e quarto lugar, com índices de 32,15% e 29,12%, respectivamente. Na outra ponta, o Paraná é o Estado que apresenta a menor proporção entre as receitas com operações de crédito e sua receita corrente líquida, de 3,99%. Depois dele, está o Distrito Federal, com 6,50%, e o Pará, com 7,29%.

Segundo o boletim, os gastos dos Estados com investimentos registraram queda nominal de 37,65% em 2015, na comparação com 2014. No período, esse valor caiu de R$ 57,505 bilhões para R$ 35,853 bilhões. O governo informou ainda que, entre 2014 e 2015, o crescimento médio de despesas com pessoal, em termos nominais, foi de 13,06% nos Estados e de 8,29% nos municípios com mais de 200 mil habitantes. No mesmo período, os aumentos com inativos foram de 28,41% nos Estados e de 12,10% nos municípios.

De acordo com o boletim, caso os Estados utilizassem os critérios do Tesouro para se enquadrar no limite de gastos com pessoal fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nove Estados teriam estourado o teto de 60% da receita corrente líquida. Entretanto, para se enquadrar na LRF, os Estados apresentam um Relatório de Gestão Fiscal (RGF) que não usa os mesmos critérios do Tesouro - que prefere o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF). Com base no RGF de cada Estado, apenas dois estão acima do limite - Paraíba e Tocantins.

"Há diferença nas metodologias, sancionada pelos respectivos Tribunais de Contas, dos cálculos da despesa com pessoal feitos por alguns Estados. Em muitos casos não se consideram algumas rubricas de despesa, por exemplo, as despesas com obrigações patronais e com aposentadorias e pensões especiais", apontou o Tesouro.