O Tesouro Nacional identificou que a situação da previdência dos Estados é bem pior do que a informada pelos governos estaduais. Boletim de Finanças de Estados e Municípios, divulgado ontem pelo Tesouro Nacional, mostra que, pelo Programa de Ajuste Fiscal (PAF), o custo do regime de previdência para os tesouros dos Estados (inativos e pensionistas) foi de R$ 77,072 bilhões no ano passado.

Por outro lado, os governos estaduais informaram no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) que o déficit financeiro de seus regimes somou R$ 59,119 bilhões.

A situação que mais chama atenção é a do Estado do Rio de Janeiro. Pelos dados do Tesouro Nacional, o déficit seria de R$ 10,840 bilhões. Porém, o Estado informou a existência de um rombo de apenas R$ 542,09 milhões.

No caso de Minas Gerais, o resultado negativo apurado pelo Tesouro Nacional foi de R$ 13,903 bilhões, e o declarado pelo Estado foi de R$ 10,067 bilhões. Já no Estado de São Paulo, que também tem um rombo elevado, os números não divergiram muito. O Tesouro chegou a um custo com previdência de R$ 15,860 bilhões e o Estado informou R$ 15,983 bilhões.

O boletim explica que o custo dos regimes de previdência estadual segundo três fontes de informação. "As diferenças entre os números resultam de metodologias diferentes de apuração: o Programa de Ajuste Fiscal (PAF) utiliza informações da execução orçamentária dos Estados e o Tesouro faz os ajustes necessários para levantar o custo dos inativos e pensionistas para o tesouro estadual; enquanto as informações do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e a Declaração de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR) são declaratórias", destaca o levantamento.

Com a recessão econômica, que minguou as receitas, e despesas crescentes, como por exemplo a da Previdência Social, os governadores estaduais propuseram ao presidente Michel Temer que incluia na proposta de reforma das regras previdenciárias o aumento da alíquota de contribuição dos inativos de 11% para 14%.

Conforme antecipou o Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, esse pleito dos Estados poderá ser atendido pelo Executivo. Esse aumento pode ser gradual ou não. O impacto das contribuições no caixa dos governos regionais é estimado em R$ 3,8 bilhões ao ano. Para a União, esse efeito seria de R$ 3,3 bilhões.