Valor econômico, v. 17, n. 4114, 19/10/2016. Empresas, p. B2

Aneel aceita indenização de R$ 2,57 bi para Eletronorte

Por: Rafael Bitencourt

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reconheceu ontem o valor de R$ 2,579 bilhões, referentes a dezembro de 2013, como indenização a ser paga à Eletronorte por investimentos nas concessões de transmissão. Esse ressarcimento está atrelado aos reforços na redes realizados até maio de 2000 que ainda não teriam sido remunerados pela tarifa de transmissão até a renovação antecipada dos contratos, prevista na polêmica Medida Provisória 579/2012.

Com a decisão envolvendo a subsidiária do grupo Eletrobras, somente a Copel continuará aguardando a homologação do valor de indenização estimado em R$ 890 milhões pela própria agência. Ao apresentar na semana passada a proposta de pagamento das indenizações, a Aneel discriminou o valor devido a cada empresa que será cobrado dos consumidores.

A metodologia de cálculo discutida atualmente na Aneel segue as orientações dadas pelo governo no início do ano. Na ocasião, o Ministério de Minas e Energia definiu que o ressarcimento será feito via cobrança nas contas de luz nos próximos oito anos, a partir de 2017. Inicialmente, a despesa ficaria a cargo do Tesouro.
Além da Eletronorte e da Copel, outras sete empresas integram a lista de indenização. Os consumidores de todo país vão pagar os montantes de R$ 8,999 bilhões para Furnas, R$ 5,092 bilhões para a Chesf, R$ 3,896 bilhões para CTEEP, R$ 1,007 bilhão para a Eletrosul, R$ 892 milhões para Cemig, R$ 860 milhões para CEEE e R$ 227 milhões para a Celg-GT. Estes valores foram levantados com base em números apurados em dezembro de 2013.

A Aneel já atualizou os valores de indenizações enviados pelas transmissoras. O montante, projetado para 2017, alcançou R$ 30 bilhões. Na semana passada, a diretoria indicou que os custos financeiros decorrentes da demora no pagamento já apontam para o total de despesa de R$ 35 bilhões.

Na ocasião, o comando da autarquia projetou um impacto médio nas tarifas dos consumidores de todos o país. Será repassado um aumento de 5% pelos próximos oito anos. A alta é considerada elevada pelo fato de os serviços de transmissão representarem, até então, menos de 10% do custo final da energia paga pelos consumidores.

Na semana passada, o assunto serviu para reacender a discussão sobre os impactos negativos da MP-579, editada para implementar o plano de redução das contas de luz. Em 2012, a iniciativa chegou a ser classificada como eleitoreira, visando apenas melhorar a imagem do governo às vésperas das eleições presidenciais.

Os integrantes da diretoria da Aneel associaram as despesas com as indenizações das transmissoras à parte dos efeitos colaterais da media usada para forçar uma redução da tarifa por meio da renovação antecipada das concessões.

Em reunião do comando da Aneel, o diretor André Pepitone afirmou que a MP-579 já onera os consumidores em mais de R$ 100 bilhões. O diretor somou os custos das indenizações das transmissoras (R$ 65 bilhões), as parcelas de amortização dos financiamentos tomado pelas distribuidoras com o pool de bancos públicos e privados. Ao todo, o segmento de distribuição obteve o total de R$ 21 bilhões em empréstimos que serão quitados com o pagamento do montante final de R$ 35 bilhões. O diretor ainda citou a frustração com a devolução de recursos prometidos pelo Tesouro (R$ 14 bilhões).