Valor econômico, v. 17, n. 4114, 19/10/2016. Política, p. A6

Para Renan, crime sobre abuso de autoridade tem que mudar

Por: Vandson Lima e Fabio Murakawa

 

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) defendeu ontem incluir a atualização da legislação sobre crime de abusos de autoridade, proposta que tem tentado emplacar no Senado, na mesma negociação dentro do Congresso Nacional para a aprovação da reforma do sistema político e eleitoral e de medidas para o combate à corrupção.

Renan é alvo de oito inquéritos no Supremo Tribunal Federal, decorrentes da Operação Lava-Jato, por suposta participação em ilícitos de corrupção na gestão da Petrobras.

É também um crítico frequente da atuação dos procuradores envolvidos, inclusive do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. "Entendo que a reforma política deve ser conjugada com leis propostas de combate à corrupção e de abuso de autoridade. Acho que esse aperfeiçoamento, mais do que nunca, se faz necessário no Brasil", justificou. "Se fizermos essa conjunção para votarmos essas propostas, estaremos aperfeiçoando o Brasil e suas instituições".

Renan se disse ainda favorável à discussão de mudanças na lei de execução penal e lembrou que medidas nesse sentido já tramitam no Senado. "Estou defendendo que haja mudança na Lei de Execução Penal, para que tenhamos um sistema prisional mais organizado no Brasil".