Senado, Câmara e Congresso pautaram para esta semana nove projetos com alta chance de aprovação nos próximos 180 dias, segundo levantamento do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.

O principal destaque é a Medida Provisória 735/2016, que promove mudanças na legislação para facilitar privatizações no setor elétrico. Já aprovada pelos deputados, a proposta é prioritária para o governo Temer. Os senadores têm até quinta-feira para aprovar o texto - qualquer mudança fará o texto retornar à Câmara, dificultando a tramitação. Segundo o Cebrap, a probabilidade de aprovação é alta.

O Senado também pautou com alta chance de aprovação num prazo de seis meses, a criação de uma alíquota máxima de ICMS para o querosene da aviação civil, a reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS), a resolução que limita o montante da dívida consolidada da União, projeto que altera o prazo máximo de contratação entre empresas.

Sob a presidência interina de Waldir Maranhão (PP-MA) nesta semana, a Câmara tentará votar medida provisória que permite a Força Nacional de Segurança Pública utilizar militares que já estejam na inatividade, desde que com prazo inferior a cinco anos, e os destaques de partidos ao projeto que acaba com a participação obrigatória da Petrobras no pré-sal.

O governo tentará, mais uma vez, aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, pendente da análise de apenas dois destaques, e projeto de lei para abertura de crédito suplementar para o Ministério da Educação, o que permitirá à União pagar os repasses atrasados do Fies. Ambas têm alta chance de aprovação nos próximos 180 dias.

Ao todo, 53 projetos com relevância econômica estão na pauta do Legislativo desta semana. A projeção sobre o potencial de virarem leis é feita pelo Cebrap/Ello com base em um modelo estatístico que considera o histórico de votações do Legislativo desde 1988.