Valor econômico, v. 17, n. 4112, 17/10/2016. Brasil, p. A4

Tesouro quer juro menor em crédito para Estados

Governo negocia com BB para reduzir risco de inadimplência em empréstimos para governos regionais

Por: Fabio Graner

O Banco do Brasil negocia com o Tesouro Nacional as taxas de juros com que deve operar empréstimos que concederá aos Estados. Como vai garantir as operações, diminuindo sensivelmente o risco de crédito para o banco, o Tesouro quer spreads menores nas operações. O Valor apurou que o órgão quer que essas taxas fiquem abaixo de 120% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário, que é próximo da taxa Selic, o juro básico definido pelo Banco Central).

Atualmente, existem cerca de R$ 4 bilhões em pedidos para o BB financiar iniciativas dos governos regionais, em operações com garantia do Tesouro. Mas a tendência é que apenas uma parte disso, entre R$ 1 bilhão e R$ 1,5 bilhão, seja atendida.

É importante deixar claro que, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os empréstimos em discussão só podem ser direcionados para investimentos e não podem ser utilizados para despesas correntes ou cobertura de déficits dos Estados. Vale lembrar também que, ao captar esses empréstimos, esses entes precisam usar menos recursos próprios no curto prazo para realizar obras prioritárias, o que acaba liberando o dinheiro do orçamento para a cobertura de outros gastos.

A negociação com o Tesouro ocorre no contexto em que os governadores, enredados em uma grave crise financeira, pressionam por ajuda do governo federal. A equipe econômica sinalizou disposição de acelerar a liberação de garantias dentro da programação do ano, que conta com R$ 7 bilhões de espaço para esse tipo de operação.

Nesse contexto, o Tesouro também está finalizando uma nova classificação de risco dos Estados, cujos resultados devem ser divulgados na próxima semana. Além disso, como há demanda por garantias mais de duas vezes superior ao espaço de R$ 7 bilhões, o órgão negocia com alguns entes a possibilidade de liberar um pouco menos para determinadas operações, de modo a atender um maior número de governos.

Estados tentaram articular a criação de uma linha emergencial com garantia do Tesouro, que permitisse a tomada de empréstimos para ajudar a fechar as contas, mas o movimento não avançou. Nesse quadro, restou apenas tentar dar celeridade aos processos que já estavam em andamento, viabilizando investimentos desses governos.

Como vai garantir os empréstimos, o Tesouro considera necessário negociar as condições em que eles serão feitos, de forma a diminuir o risco de inadimplência dos Estados tomadores de crédito e, consequentemente, minimizar a chance de ter que honrar eventuais calotes.

Em 2016, depois de 10 anos sem ter que honrar garantias, o Tesouro já teve que bancar R$ 675,9 milhões em compromissos não pagos. Os episódios de inadimplência ocorreram entre os meses de maio e agosto, segundo recente relatório de garantias divulgado pela instituição. A maior parte, R$ 661 milhões, foram de não pagamentos do Estado do Rio de Janeiro. Roraima também não honrou uma dívida de R$ 12,75 milhões e a prefeitura de Natal (RN), deixou de pagar R$ 2,17 milhões.

O mesmo relatório mostra que os bancos públicos têm hoje R$ 20,1 bilhões em operações de crédito garantidas pelo Tesouro Nacional, com destaque para BNDES e Caixa. Essas duas instituições também devem participar do financiamento de investimentos estaduais que o Tesouro negocia com os governadores. Como o BNDES opera com funding diferenciado, não há o mesmo tipo de negociação com o Tesouro que ocorre com o BB e também com a Caixa.

Além dos bancos públicos, organismos internacionais como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) também vão financiar os investimentos dos governos estaduais com garantia dada pelo Tesouro Nacional.