Congresso deve definir seu ‘lado’, diz Moro

Fabio Serapião

25/10/2016

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, em Curitiba, voltou a defender ontem o pacote de medidas anticorrupção que está em discussão no Congresso e cobrou de parlamentares que se posicionem sobre o tema.

“Em outras palavras e sem querer ser maniqueísta, ou coisa que o valha, é o Congresso demonstrar de que lado ele se encontra nessa equação”, afirmou o juiz sobre a necessidade de aprovação das medidas.

Moro participou de encontro regional da comissão especial da Câmara que debate medidas de combate à corrupção realizado na Assembleia Legislativa do Paraná.

Além dele, também esteve presente o coordenador da Operação Lava Jato, o procurador da República Deltan Dallagnol.

Alçado a símbolo do combate à corrupção no País, Moro parabenizou a iniciativa do Ministério Público Federal de formular as dez medidas contra a corrupção e pontuou a necessidade de o Congresso aprovar o pacote.

Segundo ele, atualmente, medidas de combate a crimes deste tipo têm saído mais do Judiciário do que do Legislativo. Moro citou o caso da proibição de doações empresariais a candidatos e a permissão para o início da execução de pena após decisão em segunda instância. Ambas medidas partiram do Supremo Tribunal Federal (STF).

O juiz cobrou das demais instituições uma reação “mais incisiva”, apontando o Congresso como o ambiente próprio para discussões e reformas. Para ele, a aprovação das dez medidas será uma sinalização importante dos parlamentares.

“As pessoas precisam ter fé nas instituições democráticas e, diante de um contexto dessa espécie, o que é natural esperar é uma atuação legislativa no sentido de aprovar medidas que nos auxiliem a superar esse quadro de corrupção sistêmica”, disse.

Provas ilícitas. Apesar da cobrança aos parlamentares, Moro se disse otimista quanto à aprovação das propostas. Ele reconheceu, contudo, que a proposta sobre validação de provas ilícitas – que tem causado intenso debate entre juristas – possa sair do projeto.

A declaração diverge de uma declaração sua de agosto, quando defendeu que provas ilícitas obtidas com “boa fé” deveriam ser válidas. Na época, o juiz também afirmou que servidores públicos que obtenham as provas de forma ilegal devem ser “preservados”.

Por outro lado, o juiz foi incisivo na defesa de outras propostas, como a criminalização do caixa 2 e a reforma no sistema de prescrição e nulidade.

Para ele, essas propostas são a cerne do projeto e precisam ser aprovadas.

Para encerrar sua palestra, que durou cerca de 30 minutos, o juiz analisou a Operação Mãos Limpas, na Itália – comparadas por muitos à Lava Jato no Brasil. Segundo Moro, após um início de avanços contra a corrupção, a operação italiana teve seu futuro comprometido pela reação da classe política, que teria “atuado contra” a Justiça.

O juiz disse ainda que a exposição e a punição da corrupção pública são uma honra para uma nação e não uma desgraça.

“A vergonha reside na tolerância, não na correção. Nenhuma cidade ou Estado, muito menos a nação, pode ser ofendida pela aplicação da lei.” 

Projeto

“Em outras palavras e sem querer ser maniqueísta, é o Congresso demonstrar de que lado ele se encontra nessa equação.”

Sérgio Moro

JUIZ FEDERAL

O Estado de São Paulo, n. 44933, 25/10/2016. Política, p.A7