O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem ao Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, que haverá uma campanha para aprovar a reforma da Previdência ainda maior do que foi a da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos gastos. De acordo com Meirelles, o governo vai definir aspectos finais do projeto, que devem ser o estabelecimento de idade mínima de aposentadoria em 65 anos e o fim do pagamento de duplas aposentadorias. Em seguida, serão feitas reuniões com parlamentares. Meirelles e o presidente Michel Temer deverão realizar esses encontros, com conversas pessoais com deputados e senadores. Depois, haverá uma campanha de esclarecimento das medidas com destaque para a necessidade da aprovação.

"Teremos que fazer uma campanha similar e muito mais intensa daquela que fizemos em relação à PEC dos gastos", disse Meirelles, após reunião no BTG Pactual, em Nova York. Segundo o ministro, haverá campanha de publicidade e de esclarecimento das medidas. "No caso da PEC, houve a campanha, demos várias entrevistas e houve aquela fala minha em rede nacional. Acho que a reforma da Previdência vai precisar de uma campanha mais extensa, longa e abrangente." O ministro ressaltou que a PEC dos gastos foi aprovada em primeiro turno na Câmara, após várias reuniões com parlamentares. Para a Previdência será adotada estratégia semelhante.

Com relação aos pontos da reforma, a idade mínima de aposentadoria não foi definida, mas há, segundo Meirelles, grandes chances de ser 65 anos. Além da idade mínima, a proposta vai acabar com a dupla aposentadoria. Hoje, se uma pessoa recebe aposentadoria normal pode acumulá-la com o valor detido pelo cônjuge, após a sua morte.

Ao falar sobre a participação do BNDES em projetos no exterior, o ministro afirmou que será bastante reduzida. "Vai reduzir", disse ao Valor PRO. "Se vai ser zero, eu não sei. Mas não haverá mais aquela prioridade que foi no governo anterior", disse. O ministro recordou que, no governo passado, houve uma diretriz ideológica de ajudar países aliados. "Se houver algo que se justifique comercialmente, será feito. Mas não haverá política do governo".

Depois de reunir-se com investidores no Conselho das Américas e no BTG Pactual, Meirelles disse que o Brasil precisa fazer uma abertura econômica em dois sentidos. "Primeiro, temos que fazer a abertura para investimentos. É o que se está fazendo com os projetos para infraestrutura", disse. "Esse é um lado. O outro lado que vai depender das negociações multilaterais e bilaterais são os tratados comerciais".

Questionado sobre as mudanças na lei de repatriação de capitais, o ministro minimizou o fato de os Estados não terem chegado a um acordo com a União sobre o assunto. Para Meirelles, a lei atual já tem vantagens e poderá ser aplicada, gerando receitas consideráveis para o país. "A lei de repatriação de capitais atual é uma lei boa. Ela tem vantagens importantes. Caso não seja pautada e votada uma nova lei, eu acredito que está bem. Portanto, não é que estejamos ansiosos pela aprovação de uma nova lei. Se não aprovarmos, a lei atual é correta", afirmou.

Ao falar sobre a possibilidade de pessoas regularizarem formalmente os recursos, mas não efetuarem a repatriação de montantes ao Brasil, deixando-os no exterior, Meirelles qualificou essa hipótese como normal. "O projeto tem o nome formal de regularização de capitais. Os brasileiros que têm bens no exterior poderão declarar à Receita pagando multa e imposto. Na medida em que sejam pagos os impostos, estarão cumprindo as obrigações formais e legais. A partir daí onde vai investir os recursos é uma decisão do gestor", disse, no Conselho das Américas.

O ministro enfatizou que o país tem uma legislação de livre fluxo de capitais. "Não há essa visão de restringir os investimentos. O importante é que as pessoas declarem à Receita Federal, paguem os impostos e as multas e, a partir daí, os investimentos serão feitos de acordo com as intenções dos gestores." Meirelles avaliou como controversa a possibilidade de parentes de políticos aderirem à repatriação. "Isso não está no projeto que está sendo discutido e em vias de ser pautado e que não foi. É uma tese controversa, que enfrenta resistências."