Sete dias depois de deflagrada a Operação Métis e da consequente troca de farpas públicas entre os chefes dos Poderes Judiciário e Legislativo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki mandou suspender a investigação da Polícia Federal que resultou no desentendimento. A decisão ocorreu a menos de 24 horas da reunião na manhã de hoje que colocará na mesma sala os pivôs do mal-estar: o presidente do Senado, Renan Calheiros; a presidente do STF, Cármen Lúcia; e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. O presidente Michel Temer minimizou a questão, disse que a decisão de Teori foi “processualmente correta” e afirmou que o encontro será harmonioso.

O mal-estar teve origem na sexta-feira passada, com a deflagração da operação, que prendeu quatro policiais legislativos do Senado. Eles são suspeitos de fazer varreduras na casa de senadores para sabotar a Lava-Jato. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Senado com a autorização do juiz da 10ª Vara Federal, Vallisney de Souza Oliveira. Além de determinar a suspensão, Teori determinou o envio dos documentos para a Suprema Corte, para que o STF resolva se os atos foram legais e se a investigação vai continuar. Renan reclamou da ação na Casa sem a autorização do Supremo, disse que houve “usurpação” de poder e chegou a chamar o magistrado de “juizeco” e o ministro da Justiça de “chefete de polícia”. Cármen respondeu exigindo “respeito” ao Judiciário.

A decisão de Teori atende à reclamação do policial legislativo Antônio Tavares, um dos alvos da ação. Ele entrou com uma reclamação no tribunal de que houve “usurpação” de poder e que a PF usou métodos ilegais para investigar senadores. Segundo o ministro do STF, houve “inafastável participação de parlamentares nos atos investigados”, por isso é necessário o aval do Supremo. Depois de ter feito críticas públicas em tom agressivo, Renan disse ontem que a “decisão fala por si só”.

A decisão tomada pelo ministro Teori Zavascki foi interpretada de diferentes maneiras na Praça dos Três Poderes, que, de uma forma intensa, viveu momentos de intensa crise e atritos ao longo dos últimos dias. Para o Planalto, abriu-se um espaço para a reconstrução do diálogo institucional, uma vez que a situação tinha sido colocada sob a perspectiva legal, sem os burburinhos e ataques das últimas horas. Em entrevista a jornalistas, Temer afirmou que “o ambiente de harmonia está decretado”. “As questões que vão surgindo, vão se resolvendo pouco a pouco, pelos instrumentos institucionais, como estão sendo resolvidos”, disse o presidente.

Temer não entrou no mérito da decisão, mas defendeu a atuação de Teori. “Processualmente foi uma medida correta. No Judiciário, você tem instâncias. Você tem uma instância que decide de uma maneira, você recorre à instância superior que decide se mantém ou não. O ministro decidiu modificar a decisão do juiz de primeiro grau”, disse o presidente. Desde o início, Temer tem tentado abrandar o incêndio. Na noite de terça-feira, após o fracasso na tentativa de reunir Renan, Cármen Lúcia, Rodrigo Maia e ele próprio no Planalto, na manhã de quarta, fez questão de ligar para o presidente do Senado para convidá-lo para o evento de hoje. Pela primeira vez desde que a troca de farpas começou, os chefes dos Três Poderes serão colocados lado a lado.

No Senado, aliados de Renan comemoraram. “Quando Renan afirmava que havia usurpação de competência, todos diziam que ele era um louco preocupado apenas com a própria defesa”, disse um peemedebista. “Agora, ele está respaldado por um ministro do STF.” Para os senadores ligados ao presidente da Casa, os grandes derrotados no episódio são o juiz Vallisney e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que afirmou, no dia da operação, que “a Polícia Legislativa tinha extrapolado suas funções”.

A tendência da maioria dos ministros do STF é seguir o entendimento de Teori Zavascki. Mas a decisão do ministro responsável pela Lava-Jato causou um certo constrangimento. Alguns ministros defendiam que ele não deveria ter definido o caso de maneira monocrática. A avaliação é de que o assunto seria mais bem resolvido pelo plenário do Supremo. Cármen Lúcia deve seguir a decisão da maioria.

Segurança Pública

O presidente do Senado voltará hoje a Brasília para a reunião, às 11h, sobre o Plano Nacional de Segurança. Participarão, além dos chefes dos Três Poderes, os ministros da Defesa, Raul Jungmann; da Justiça, Alexandre de Moraes; e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen; além do procurador-geral da República, Rodrigo Janot; do diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, os chefes das Forças Armadas. “Vamos começar amanhã a traçar um panorama da segurança pública no país, esta é a ideia-base”, explicou Temer.

Frases

“Fica portanto delineada, neste juízo de cognição sumária, a mais concreta probabilidade de violação da competência”

Teori Zavascki, ministro do Supremo

“Processualmente foi uma medida correta. No Judiciário, você tem instâncias. O ministro decidiu modificar a decisão do juiz de primeiro grau”

Michel Temer, presidente da República

Correio braziliense, n. 19513, 28/10/2016. Política, p. 2