Crítico de operações policiais, como a Lava-Jato e a Métis, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), responde a 12 apurações criminais no Supremo Tribunal Federal (STF). São 11 inquéritos abertos e um dependente de um despacho do ministro Dias Toffoli para ser iniciado. Renan só não é réu em ação penal porque o STF, há mais de três anos e meio, até hoje não julga o recebimento de uma denúncia oferecida pelo então procurador-geral da República Roberto Gurgel em janeiro de 2013. Na Lava-Jato, quatro colaboradores da operação acusaram o parlamentar de receber cerca de R$ 90 milhões em propinas.
Renan tem dito que “jamais recebeu vantagens de qualquer pessoa”. Segundo sua assessoria, ele tem reafirmado que “delações não confirmadas deveriam servir para agravar a pena dos autores e não livrá-los da cadeia”.
Em 2007, o senador passou por um dos maiores abalos em sua carreira. Foi acusado pela jornalista Mônica Veloso, mãe de sua filha, que pagava a pensão alimentícia com dinheiro de um lobista da empreiteira Mendes Júnior. No Conselho de Ética, os relatores apontaram que Renan fez emenda em benefício de obra tocada pela construtora.
O senador apresentou documentos de venda de gado para comprovar que tinha patrimônio para bancar as despesas pessoais por conta própria. Mas a Procuradoria-Geral da República o denunciou por falsificação ao entender que as guias de trânsito animal (GTA) eram forjadas. Além disso, haveria desvio de dinheiro de sua verba de gabinete. Para fontes que acompanham o caso, ao menos um dos crimes já prescreveu. O caso está parado. O STF ainda não julgou o recebimento da denúncia.
Na Operação Zelotes, relatório da Polícia Federal e da Receita aponta que ele, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-senador Gim Argello (ex-PTB-DF) teriam se beneficiado com R$ 15 milhões em propina cada um. Em troca fariam emenda em medida provisória em favor de redução de impostos de montadoras de automóveis. O caso está nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski. Os políticos negam. Gim está preso e condenado em Curitiba na Operação Lava-Jato.
Na Operação Lava-Jato, as suspeitas contra o senador se voltam para recebimento de propinas investigadas em relação à Petrobras, à Transpetro, à usina de Belo Monte e à de Angra 3. As apurações pretendem saber se o parlamentar, o senador Jáder Barbalho (PMDB-PA) e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) obtiveram subornos narrados pelo ex-diretor de Internacional da petroleira Nestor Cerveró. Segundo ele houve comissões para os políticos em negócio em que a Petrobras Argentina vendeu suas cotas na empresa Transener para o grupo Electroingenieria.
Cerveró também já disse que houve reunião para acertos de propinas de R$ 6 milhões para o PMDB. Segundo a assessoria de Renan, ele nega as acusações e também “ter participado das reuniões mencionadas”. “Esclarece que já prestou as informações requeridas, mas está à disposição para quaisquer novos esclarecimentos.” Para a assessoria de Renan, as investigações derivam de “ouvir dizer” ou interpretações de delatores. Os auxiliares do senador dizem que não há relação dos casos com as críticas que fez à Operação Métis. “O senador reitera que a chance de se encontrar qualquer impropriedade nas contas pessoais ou eleitorais é de zero e que suas relações com órgãos públicos e empresas privadas jamais extrapolou os limites institucionais.”
Renan destaca que inquérito considerado principal pela imprensa já foi arquivado a pedido da PGR. “O senador reafirma que já prestou esclarecimentos em três oportunidades e está permanentemente à disposição para quaisquer novas informações.”
Na Corte
As investigações contra o presidente do Senado no tribunal na Lava-Jato, Zelotes e no caso Mônica Veloso
Inquérito 2593 Renan
Suposta falsa venda de bois para justificar pensão de filha do senador. Caso Mônica Veloso. 11.out - No gabinete de Fachin. Denúncia espera para ser recebida há mais de três anos e meio
Inquérito
3989 Renan e vários
“Quadrilhão”. Renan e outros cerca de 50 políticos e operadores formaram organização criminosa que fraudou a Petrobras. 24.out - Compartilhar depoimento de Yousseff com apuração sobre Vaccari no IPL 199/2016 na PF de São Paulo
Inquérito 3993 Renan e Aníbal Gomes
Renan e Gomes teriam agido para manter Paulo Roberto Costa como diretor de Abastecimento da em troca de propina.
Inquérito 4075 Renan, Tiago Cedraz, Raimundo Carreiro, Romero Jucá e Edison Lobão
Apura de se Renan recebeu dinheiro desviado das obas da Usina de Angra 3, da Eletronuclear. 21.out - Teori determina ofício para Câmara informar os servidores do Comitê de Obras Irregulares
Inquérito
4171 Renan, Jáder Barbalho e Delcídio Amaral
Avalia se Renan, Jader e Delcídio receberam US$ 5 milhões para manter Nestor Cerveró na Diretoria Internacional, de acordo com suposta negociação em jantar na casa de Jader. 20.out - Petição de autor desconhecido. Processo está com vista à PGR
Inquérito
4172 Renan, Jáder Barbalho e Aníbal Gomes
Apura se o trio recebeu propina em episódios narrados por Nestor Cerveró na da Petrobras na Argentina. Haveria comissões por participação quando a estatal vende suas cotas na empresa argentina Transener para o grupo Electroingenieria. 17.out - Vista à PGR
Inquérito 4202 Renan
Pedido de abertura de inquérito. Apura movimentação financeira considerada suspeita de R$ 6 milhões nas contas de Renan. 23.ago – No gabinete de Toffoli Inquérito
4211
Renan e Romero Jucá
Apura se Renan, Jucá e o ex-senador Gim Argello ganharam R$ 15 milhões com uma emenda investigada na Operação Zelotes. Caso com Ricardo Lewandowski. 12.set - Troca de relator
Inquérito
4213 Renan
Apura se o delator Carlos “Ceará” fez pagamento de suborno a Renan em Alagoas. 28.set - STF amplia prazo para concluir investigações até 26.nov
Inquérito
4215 Renan, Aníbal Gomes e Sérgio Machado
Investiga se Renan e Aníbal receberam propina de contratos da Transpetro, dirigida por Machado. A propina para Renan seria de R$ 32 milhões a Renan. 20.out - Manifestação do MPF
Inquérito
4216 Renan e Aníbal Gomes
Investiga se Renan e Aníbal agiram juntos para contratar a empreiteira Serveng pela Petrobras. 24.out - STF amplia prazo para concluir investigações até 24.dez
Inquérito
4267 Renan, Edison Lobão e Romero Jucá
Apura se Renan e outros receberam dinheiro desviado das obras de Belo Monte. Caso com Edson Fachin. 7.out - PF está fazendo diligências
Correio braziliense, n. 19511, 26/10/2016. Política, p. 3