Valor econômico, v. 17, n. 4105, 05/10/2016. Brasil, p. A4

TCU deverá rejeitar novamente as contas de Dilma por unanimidade

Relator recomenda que demonstrações financeiras de 2015 não sejam aprovadas

Por: Murillo Camarotto

Pela primeira vez na história, o governo federal terá sua contabilidade rejeitada duas vezes consecutivas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em sessão extraordinária marcada para a manhã de hoje, os ministros do órgão devem aprovar de forma unânime o parecer do relator, José Múcio, que recomenda a rejeição das demonstrações financeiras referentes a 2015, primeiro ano do segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff.

Diferentemente do que aconteceu com as contas de 2014, o julgamento deve ser mais curto. O Valor apurou que não foram convidadas autoridades para a sessão, que deve ser bem mais rápida e se ater aos aspectos técnicos apontados no relatório da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag), área responsável pela análise das contas.

O relatório, apresentado em junho deste ano, apontou 19 irregularidades, entre as quais algumas repetições de práticas reprovadas no exercício anterior. O TCU questiona, por exemplo, a concessão de bilhões de reais em crédito à União pelo Banco do Brasil. O dinheiro teria sido usado para rolagem de pagamentos de equalizações de taxas de juros.

A mesma sistemática teria sido usada com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em operações do extinto Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Assim como em 2014, o tribunal voltou a questionar a abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso, prática que culminou com o impeachment de Dilma.

Quando o relatório da Semag foi apresentado, Múcio abriu prazo de 30 dias para Dilma - que já estava afastada do cargo - apresentar suas explicações.

"O cidadão revê seus gastos. Isso é feito pela lógica da prudência e bom senso. Porém, o governo federal não seguiu esse padrão", afirmou o ministro à época, lembrando que o governo não fez os cortes ao longo do ano para seguir a meta de superávit primário prevista. Desde então, Múcio não se manifestou mais sobre o julgamento das contas.

A primeira vez que o TCU reprovou as contas presidenciais foi em 1937. O processo, entretanto, não foi completo, já que o Congresso Nacional - que é quem dá a palavra final sobre a contabilidade - rejeitou o parecer a aprovou as demonstrações. As contas de 2014, já reprovadas pelo tribunal, ainda não foram apreciadas pelos parlamentares, que costumam deixar esses processos parados por vários anos.

Múcio também é relator do processo que avalia especificamente as "pedaladas" fiscais. O caso, que se arrasta desde 2014 no TCU, também terá seu desfecho hoje, quando os ministros vão definir as penas que serão impostas às autoridades consideradas responsáveis pelas operações. A tendência é que cinco ex-integrantes do governo petista sejam punidos, entre os quais três com inabilitação para o exercício de cargos de confiança na administração pública federal.

As penas mais duras devem recair sobre o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-secretário de Política Fiscal do Tesouro Marcos Aucélio. Os três também serão multados, assim como o ex-presidente do Banco Central Alexandre Tombini e o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel.