Valor econômico, v. 17, n. 4105, 05/10/2016. Brasil, p. A5
Por: Andrea Jubé, Edna Simão, Raphael Di Cunto e Thiago Resende
O presidente Michel Temer assumiu, pessoalmente, uma ofensiva para garantir a votação dos projetos de interesse máximo do governo no Congresso Nacional ainda neste mês. Ontem, após almoço com os presidentes das duas Casas legislativas - Rodrigo Maia (DEM-RJ), da Câmara, e Renan Calheiros (PMDB-AL), do Senado -, Temer presidiu uma reunião com os líderes da base aliada na Câmara. No domingo, oferecerá um jantar para garantir a presença dos deputados em Brasília na segunda-feira.
Ontem à noite, Michel Temer ainda compareceu a um jantar na residência oficial do presidente da Câmara, com ministros, para intensificar o processo de convencimento dos deputados sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) que fixa um limite para os gastos públicos.
Com Temer, estavam os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. O mesmo grupo de ministros - sem Temer - reuniu-se com deputados na casa de Rodrigo Maia na segunda-feira à noite.
A ofensiva mira, nesta etapa, as votações na Câmara dos Deputados. Nos dias 10 e 11, o governo quer votar no plenário a PEC do teto dos gastos. Nesta quarta-feira, quer aprovar o projeto de lei que acaba com a participação obrigatória da Petrobras no pré-sal. Outra prioridade é o projeto de lei que flexibiliza as regras sobre repatriação.
Temer tem intimado os ministros para as reuniões com os deputados, a fim de dirimir as dúvidas dos parlamentares. Ontem, para a reunião com os líderes da base aliada no Planalto, foram convocados, além de Padilha e Geddel, os ministros de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.
Após a reunião dos líderes da base aliada com Temer, o presidente do Solidariedade e presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força, disse que a prioridade zero do governo é aprovar a PEC do gasto.
Foi Paulinho quem anunciou que Temer oferecerá um jantar no domingo para todos os mais de 300 deputados aliados, a fim de mobilizar a base e garantir quórum desde a segunda-feira. "Vai ser um churrascão", brincou o deputado sindicalista.
Apesar das mudanças feitas na PEC do gasto - o piso da saúde e educação será corrigido com base na inflação apenas a partir do Orçamento de 2018 -, Paulinho destacou que ainda há dificuldades em seu partido para aprovar a medida. "Ainda estamos em dificuldade para aprovar piso de saúde e educação. Queremos discutir mais um pouco", explicou.
Ele acredita que em 2018 o país estará crescendo e os recursos da saúde e educação também devem seguir a expansão. "Os recursos da saúde e educação têm que crescer de acordo com o Brasil", completou.
Paulinho destacou que há mobilização da base aliada para aprovação da PEC do gasto em primeiro turno na segunda feira e na semana seguinte já haveria condições para aprovação da matéria em segundo turno.
Desde ontem, quando o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) apresentou o relatório da PEC dos gastos, o pemedebista iniciou uma maratona de reuniões com as bancadas da base aliada do governo. Começou com o PSB. Hoje, deve ser a vez do PRB, PPS, PSD, PTB e PP.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também tem articulado para garantir a aprovação da PEC que limita o gasto público. Além de abrir a residência oficial para os jantares dos deputados com os ministros, Maia sediou um café da manhã com lideranças partidárias e deputados convidados pelos líderes, que ouviram palestra do economista José Márcio Camargo.
"Tem que combater o discurso da oposição que vai retirar dinheiro dos programas sociais. Se o país crescer, a renda das famílias vai crescer também e vamos gerar mais empregos", disse o presidente da Casa.
A PEC tem que passar, primeiro, pela comissão especial - criada exclusivamente para analisar a medida de controle fiscal. Cronograma traçado por Perondi e interlocutores do presidente Michel Temer prevê que o relatório será votado na quinta-feira.
Por isso, hoje, o relator deve reunir membros do colegiado na liderança do governo na Câmara para esclarecer dúvidas sobre o parecer, que ampliou e alterou a proposta de limite de gastos.
Ontem o líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), afirmou que o projeto que acaba com a participação obrigatória da Petrobras no pré-sal ficaria para análise do plenário nesta quarta-feira.
Isso porque Temer combinou com Renan a realização de uma sessão plenária do Congresso Nacional para votar projeto que permite abrir créditos extraordinários para repassar recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a universidades.
O quórum está baixo por causa do rescaldo das eleições municipais, quando muitos deputados ainda articulam alianças de segundo turno em seus Estados, e a oposição já avisou que obstruirá as votações - o que demanda um número maior de parlamentares para vencer os requerimentos de retirada de pauta.
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Por: Thiago Resende e Raphael Di Cunto
Às vésperas do Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, a Câmara chegou a um acordo e aprovou, por 380 votos a favor e nenhum contra, o projeto de lei que altera regras para o Super Simples. A proposta já tinha sido analisada pelo Senado e, portanto, segue para sanção presidencial.
O texto prevê a elevação do faturamento anual para uma empresa se enquadrar no programa, atualmente em R$ 3,6 milhões. Aquelas companhias que registram R$ 4,8 milhões por ano de rendimento poderão entrar no Super Simples - mas somente a partir de 2018.
A ideia é preservar os efeitos da para o próximo ano, pois representa perde de receitas aos cofres públicos. O projeto inclui ainda no programa os fabricantes de bebidas alcoólicas - cervejas, vinhos e cachaças artesanais.
Outra mudança prevista é o aumento do limite anual para enquadramento dos Microempreendedores Individuais (MEI). Atualmente, só se enquadra nessa categoria quem obtém um faturamento de até R$ 60 mil. Esse teto, pelo projeto, passará para R$ 81 mil - também a partir de 2018.
Cálculos de técnicos do Congresso apresentados aos deputados indicam que a medida representará uma queda de R$ 800 milhões por ano.
Para o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, a ampliação do teto do Simples não significa verdadeiramente uma vitória, por ser valer apenas em 2018 devido à pressão dos governadores e da Receita Federal. E, para o pagamento de tributos estaduais, o limite de faturamento será mantido em R$ 3,6 milhões.
O Congresso estendeu o prazo para pagamento de dívidas de microempresários com a Previdência Social, que passariam a ser quitadas em 120 meses. Esse ponto, porém, entra em vigor após a sanção do texto. Cerca de 700 mil empresas foram notificadas e podem ser excluídas do programa. "Se estão com dificuldade dentro do Simples, seria a morte jogá-las no regime mais complicado", disse Afif.
O relator, deputado Carlos Melles (DEM-MG), fez pequenas modificações ao que foi aprovado no Senado. Como o projeto começou a tramitar na Câmara, não precisa voltar para análise dos senadores.
Uma delas é que o Banco Central não precisará mais fiscalizar os microempreendedores na área de crédito, atividade que passa a ser prevista no projeto. Segundo Melles, isso foi um pedido do Banco Central "que não tem material humano para fiscalizar".
Sem acordo, a Câmara adiou para hoje a votação do projeto que retira a obrigatoriedade da Petrobras participar da exploração de todos os campos do pré-sal.