O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, liberou para pauta do plenário a denúncia contra o presidente do Senado,Renan Calheiros (PMDB-AL) sobre um suposto delito cometido em 2007. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa osenador de ter despesas pessoais pagas pela empreiteira Mendes Junior. Segundo as investigações, a empresa pagou pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso, com quem o parlamentar tem uma filha.

Cabe agora à presidente Cármen Lúcia a escolha da data para o plenário do STF decidir se acata ou não a denúncia. Se a ação penal for aberta, Renan se transforma em réu. O inquérito está em segredo de Justiça e a PGR apresentou denúncia em janeiro de 2013. Renan nega irregularidades e tem dito que já deu todas as explicações sobre a denúncia. Ele responde por peculato e falsidade ideológica de documento público.

Há nove anos, Renan escapou da cassação no plenário da casa, em processo por quebra de decoro ao ser considerado inocente por 40 colegas, ante 35 que votaram por sua culpa e dois que se abstiveram, em 12 de setembro de 2007. Em dezembro daquele ano, em função do surgimento de outras denúncias, Renan renunciou à presidência do Senado. Na denúncia apresentada ao STF, a PGR concluiu que o parlamentar não tinha dinheiro suficiente para pagar pensão alimentícia a Mônica Veloso.

Segundo a denúncia, Renan apresentou documentos falsos para comprovar que tinha condições de arcar com a despesa. Mas as quebras de sigilo bancário teriam mostrado o contrário.

A pensão era de R$ 16,5 mil. Mas os peritos da PF destacaram que, em 2002, o denunciado e seus dependentes tiveram renda anual de R$ 27,9 mil, ou R$ 2,3 mil mensais. Em 2004, a renda anual teria sido de R$ 102,2 mil, ou R$ 8,5 mil mensais.

Atualmente, Renan responde a 10 inquéritos no STF, sendo nove na Lava-Jato e dois por outros temas. Além dos inquéritos instaurados, existe um pedido de abertura de uma nova investigação contra o presidente do Senado, desdobramento das investigações sobre o pagamento de pensão. O caso está com o ministro Dias Toffoli, que ainda não autorizou formalmente o início das investigações.

Há algumas semanas, o ministro Edson Fachin negou pedido para suspender o prazo para complementação da defesa. Para o ministro, já foram concedidas oportunidades suficientes para defesa e acusação se manifestarem no processo.

Os advogados do presidente do Senado argumentavam que há uma série de documentos mencionados no laudo do Instituto Nacional de Criminalística que embasa a acusação que não estão nos autos. A troca de advogados e também um grande número de recursos questionando a falta de documentos para análise das acusações contra o presidente do Senado foram apontados como o motivo para a demora no julgamento do caso.