Valor econômico, v. 17, n. 4109, 12/10/2016. Política, p. A6
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que caso não seja aprovada a proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os gastos públicos, o país terá que discutir possibilidades mais sérias e piores. "Se não aprovar o teto, terão que ser contempladas outras possibilidades muito mais sérias e piores para o país", disse o ministro após reunião com investidores em Nova York.
"O teto é uma excelente solução para o país neste momento. Então, acreditamos que será aprovado. Inclusive o regime de aprovação mais rápida foi votado favoravelmente pela Câmara dos Deputados hoje [ontem]", completou.
Meirelles afirmou estar otimista com a votação. Segundo o ministro, existe conscientização no Congresso sobre a necessidade de aprovação da proposta: "Nós trabalhamos com a hipótese da aprovação da PEC. Nós não pretendemos ficar discutindo cenários negativos e o que seria feito neste sentido. Acreditamos que vai ser [aprovada]. Existe um nível de consciência muito grande no Congresso Nacional e a resposta da população tem sido positiva."
A avaliação do ministro a respeito de possibilidades mais sérias foi feita após ele ser questionado a respeito de eventuais propostas para aumento de impostos. Segundo ele, o governo não trabalha com essa hipótese no momento. "Nós anunciamos, em agosto, o Orçamento para 2017, onde afirmamos que não será necessário o aumento de impostos. Isso, de fato, é uma decisão e os cálculos mostram isso claramente. Não haverá necessidade, portanto, de aumentos de impostos."
Em seguida, Meirelles esclareceu que não há "nada ideologicamente contra elevação de tributos no Brasil. O que existe, segundo ele, é uma decisão "de manter o orçamento equilibrado". "Mas a carga tributária no Brasil é muito elevada. É, talvez, a maior entre os países com nível de renda do Brasil", completou.
Antes de ver fechado um acordo em relação ao projeto que prevê a repatriação de recursos ilegais no exterior, o ministro tinha dito que a arrecadação decorrente não seria ampliada para os cofres dos Estados. Admitia, porém, que, caso houvesse um excesso de receita com o projeto, poderiam ocorrer negociações para que os Estados também fossem beneficiados.
"Nós estamos conversando sobre esse assunto e, certamente, temos que trabalhar dentro das nossas previsões. As nossas previsões indicam uma arrecadação substancial com a repatriação. Mas ainda não temos o número definido. Pretendemos manter isso como uma previsão interna", disse Meirelles à tarde.
Segundo ele, como o montante a ser reencaminhado ao país com a repatriação é um dinheiro irregular fica difícil para o governo estimar quanto será repatriado. "A princípio, não é possível fazer essa concessão em nenhuma circunstância", enfatizou. "Estamos avaliando, agora, quais seriam os valores que poderiam justificar que o interesse da União será preservado e, a partir daí, não há nada contra que um excesso de arrecadação, em algum momento, possa também beneficiar os Estados (ver matéria abaixo)".
O ministro está numa cruzada para explicar as reformas fiscais no país de maneira a atrair investimentos aos projetos de concessões em infraestrutura. Após quatro dias de reuniões em Washington, ele vai passar mais três em Nova York em conversas com investidores internacionais.
"Existe um interesse muito grande no Brasil. A primeira palestra que fiz, em Washington, foi a que deu um dos maiores públicos daquela organização. Foi a maior da história." A reunião foi organizada pelo JPMorgan e atraiu mais de 600 investidores, na semana passada, em Washington.
Questionado pelo Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, se esse interesse é mesmo real, dada a recessão do país, o ministro respondeu que há uma avaliação de que as oportunidades serão muito grandes.
"No momento em que o Brasil voltar a crescer - e vai voltar a crescer no próximo ano -, as oportunidades serão imensas no país e o Brasil precisa de investimentos porque o nível de poupança brasileiro não é alto. Portanto, o investimento externo é fundamental e há muitas oportunidades", afirmou.
Meirelles ressaltou ainda que as propostas de austeridade fiscal, como a de limitar os gastos públicos e a reforma da Previdência, estão gerando mais credibilidade para o país no exterior, o que deverá auxiliar o programa de concessões em infraestrutura. "Nós estamos falando, por exemplo, de projetos de infraestrutura, do marco regulatório e isso tem suscitado grande interesse", disse ele a respeito dos encontros. "O fato de existir deficiência de infraestrutura no Brasil cria um problema, mas, por outro lado, isso gera uma demanda."
Meirelles disse que não trabalha com a possibilidade de as investigações da Operação Lava-Jato atingirem o presidente Michel Temer. Ele também não quis comentar o fato de o ex-presidente Lula ter se tornado réu na Lava-Jato.