O Congresso Nacional deverá concluir até dezembro a reforma política que se iniciou com uma proposta de emenda constitucional (PEC) no Senado Federal. As casas firmaram acordo para dar celeridade ao processo e, a partir da semana que vem, será criada uma comissão  especial para tratar do tema na Câmara dos Deputados. A novidade foi anunciada pelo presidente da casa , Rodrigo Maia (DEM-RJ), após reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. Durante conversa de uma hora, temas como redução no número de partidos políticos e a grande abstenção de eleitores nas últimas eleições foram discutidos.

As eleições municipais serviram de termômetro para impulsionar a necessidade de uma  reforma política. A proibição de doação de empresas foi amplamente criticada pelos candidatos e será debatida na comissão. “Certamente nenhuma lei é perfeita. Podemos tratar da adaptação e da modernização da lei vigente”, disse Maia. O retorno de doação de empresas é algo que está descartado, segundo Maia. “Como não haverá financiamento privado de pessoa jurídica, o presidente Renan e os senadores já deixaram isso claro, no financiamento público só cabe voto em lista, é uma questão muito objetiva”, disse.

Além de debater mudanças nas novas regras, que passaram a vigorar nessas eleições municipais, foi sugerida a criação de um fundo eleitoral para financiar campanhas políticas e, ainda, a possibilidade de antecipação dos registros das candidaturas .

Voto em lista

No sistema de voto em lista, é o partido político que diz quem será eleito, e não o eleitor. “Existem bons exemplos pelo mundo, e em vez de você fazer 70 campanhas de deputado no Rio, 100 para deputado estadual, você vai fazer uma única campanha. Melhor que o voto distrital, que seriam 513 campanhas, com o voto em lista, seriam 27 campanhas apenas, uma por estado para cada partido”, justificou Maia. Questionado se as pessoas votariam em partidos, o presidente afirmou que “metade das pessoas não gosta de votar em ninguém”, relembrando o alto número de abstenção nas eleições municipais. Segundo ele, isso já justificaria a reforma política porque o sistema perdeu legitimidade.

A culpa pela grande quantidade de partidos é dos próprios políticos. “Não seria justo criar apenas uma emenda para reduzir o número de partidos. Ela pode ser aprovada, sim, contanto que a gente crie um novo sistema”, afirmou. Maia contou que a comissão tentará responder duas perguntas sobre a reforma política: Qual é o sistema que pode legitimar a política e como financiar as campanhas?

O anúncio da comissão agradou ao Governo Federal. No entanto, a ordem de Michel Temer é não se envolver para não atrapalhar a votação da PEC do Teto dos Gastos, que ainda precisa de votação em segundo turno na Câmara, e que é tida como prioridade. O medo de Temer é que os partidos se contaminem e não votem o que precisa ser votado. O ministro-chefe da Casa Civil, Elizeu Padilha, afirmou que o governo vai ajudar ao máximo para que as matérias da reforma política sejam votadas no Congresso. “Não podemos nos envolver diretamente, pois é um assunto dos partidos, mas as casas já têm consciência da importância de votar essa matéria”, disse.

Rodrigo Maia se adiantou e informou que o relator da comissão deverá ser o deputado Vicente Cândido (PT-SP). O parlamentar, no entanto, ainda não foi notificado da decisão. O líder do PT na Câmara, Afonso Florence (PT-BA), disse que não há objeção ao colega de partido ser relator, mas afirma que esse não é o tema central do país no momento. “Não acho que esse é o momento de reforma política. É o momento de lutar contra esse governo, que está acabando com o serviço público e com conquistas da sociedade”, criticou. O parlamentar afirmou ainda que esperará a criação da comissão para debater o tema.

Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Ricardo Caldas, a discussão deve ser ampliada. Não basta discutir pequenos itens e sim o sistema inteiro. Tivemos dois impeachments em 25 anos. Isso não é pouca coisa. Deve-se ampliar a discussão”, defende.

Senado

Caberá ao Senado votar a PEC 36/2016, que trata das exigências de fidelidade partidária de políticos eleitos e extingue as coligações nas eleições proporcionais. A PEC estabelece também cláusulas de barreira para os partidos políticos. Pela proposta, só poderão ter funcionamento parlamentar partidos que a partir das eleições de 2018 obtiverem um mínimo de 2% dos votos válidos, distribuidos em pelo menos 14 unidades da federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas. A partir das eleições de 2022, o percentual mínimo de votos válidos subiria para 3%. Apenas esses partidos teriam direito à participação nos recursos do fundo partidário, acesso gratuito ao rádio e à televisão e uso da estrutura funcional oferecida pelas casas legislativas. “O Senado vai tratar da PEC, e, nós, vamos tratar do sistema eleitoral, daquilo que puder ser feito por lei”, explicou Rodrigo Maia.

Colaborou Paulo de Tarso Lyra, com agências

Principais  propostas da  reforma política

» Limitar número de legendas partidárias

» Fortalecer a fidelidade partidária

» Redefinir doações de campanhas eleitorais

» Estipular cláusulas de barreira para os partidos políticos

» Extinguir coligações nas eleições proporcionais

Correio braziliense, n. 19499, 14/10/2016. Política, p. 3