O governo deflagrou ontem uma campanha nacional de esclarecimento e defesa da proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os gastos públicos à inflação do ano anterior. O presidente Michel Temer encabeça a campanha, estando à frente de uma série de entrevistas para rádios e televisão, em que explica a necessidade de aprovação da medida.

Ontem começaram a circular anúncios em jornais e revistas com o mote "vamos tirar o Brasil do vermelho". Nos próximos dias, os anúncios também começam a ser veiculados em rádios, tevês e na internet até o fim do mês, quando o governo espera que a PEC tenha sido aprovada na Câmara dos Deputados.

Dentro da mesma ofensiva de comunicação, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, faz hoje um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, enfatizando a necessidade de aprovação da medida para reequilibrar as contas públicas e tentar recolocar o país na trilha do crescimento.

Ontem Temer deu entrevistas para a rádio Metrópole, da Bahia, e para a Rede Bandeirantes. Hoje deve falar com a rádio Jovem Pan e com a rádio Gaúcha. Ele pretende falar com veículos nacionais e regionais ao longo da campanha. ele inaugurou a ofensiva ontem, em entrevista à Rádio Metrópole, da Bahia, ao jornalista Mário Kertész - filiado ao PMDB da Bahia.

Nessa entrevista, Temer foi didático ao defender a PEC. "É como na sua casa, se você ganha X e começa a gastar Y, em um dado momento você tem que reduzir as despesas", explicou.

O presidente disse que o foco é o combate ao desemprego e que a economia pode reagir em poucos meses. "Não tem uma medida que não vise ao combate ao desemprego. E acho que isto vai começar a aparecer, daqui a seis, sete meses, já começa a produzir efeitos as medidas que nós estamos tomando", afirmou.

Os anúncios que começaram a circular ontem em jornais e revistas, em campanha promovida pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência, com o título "Vamos tirar o Brasil do vermelho para voltar a crescer" informam que o governo "encontrou uma situação muito grave nas contas públicas" e descreve, em 14 itens, o volume de prejuízos.

O título do anúncio - "Vamos tirar o Brasil do vermelho para voltar a crescer" - provocou a reação da oposição. O líder da Minoria no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que pedirá judicialmente a suspensão da propaganda e representará junto ao Ministério Público Federal alegando desvio de finalidade na publicidade oficial. "A propaganda constitui crime eleitoral", "incita o ódio" e "estimula a violência que envenena o ambiente político e a convivência social", alega Lindbergh, em nota oficial.

Um auxiliar presidencial rebateu a oposição, argumentando que "tirar o Brasil do vermelho" foi a expressão mais coloquial e de fácil assimilação encontrada para passar a mensagem aos brasileiros da gravidade da situação das contas públicas. O assessor lembra, ainda, que "vermelho" é a cor oficial do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), fundado há 50 anos, partido que deu origem ao PMDB. "Antes do PT", frisou.

Ontem Temer aproveitou os discursos em duas solenidades ontem no Palácio do Planalto para reforçar o apelo pela aprovação da PEC do teto dos gastos. "Eu tenho pesquisas reveladoras de que se em uma hipótese como esta, do teto de gastos públicos tivesse sido promovido há cinco ou seis anos atrás, hoje nós teríamos zero de déficit. Portanto, o país estaria recuperado. Então, eu peço aos senhores deputados que se empenhem nisso", pediu.

Mais tarde, na solenidade para anunciar medidas de estímulo a microempreendedores individuais e micro, pequenas e médias empresas, ele reforçou o apelo.

"Digo com toda a tranquilidade que as reformas que estamos propondo ao Congresso Nacional se destinam ao crescimento do o país (...) Todos sabem que não se deve gastar mais do que arrecada", explicou.

Na mesma solenidade com empresários de micro e pequenas empresas, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima disse que a PEC "acaba com a irresponsabilidade fiscal".

Em seu discurso, o ministro ressaltou que não se pode admitir a rejeição à PEC 241 apoiada simplesmente em posicionamentos de que "não li, não gostei". Ele destacou que a proposta assegura investimentos nas áreas de saúde e da educação.

Ao defender um maior equilíbrio entre o que se gasta e se arrecada, Geddel afirmou que o governo hoje tem R$ 180 bilhões de restos a pagar e mais de R$ 150 bilhões em contratos assumidos por irresponsabilidade da gestão anterior. "Temos acompanhado essa angustia", disse.

Em outra frente, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), abriu a residência oficial para reunir os deputados com ministros do governo, empenhados em esclarecer dúvidas sobre a PEC. Desde segunda-feira, foram três jantares e dois cafés da manhã, com os ministros Henrique Meirelles, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo). Temer compareceu aos jantares ontem e na terça-feira.