Congresso aprova R$ 1,1 bi para educação

19/10/2016
Patrícia Rodrigues

O Congresso Nacional aprovou a liberação de R$ 1,1 bilhão de crédito adicional para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e quitação de dívidas do Financiamento Estudantil (Fies). A maior parte dos recursos, R$ 700 milhões,  é destinada ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, agentes financeiros que operam o Fies e que não recebiam recursos desde julho. A diferença, R$ 400 milhões, é para o Enem. A proposta foi aprovada em sessão conjunta (deputados e senadores) e seguirá para sanção do presidente Michel Temer.

Como consequência do atraso de três meses, os agentes financeiros não liberaram a renovação dos contratos de 1,8 milhão de estudantes, adiando o pagamento às universidades, que não recebem desde agosto. O governo é responsável por pagar 2% do valor de cada contrato para que os bancos façam o processo administrativo dos alunos. Segundo o diretor executivo do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), Rodrigo Capelato, com o crédito adicional, os alunos não perderão o financiamento. “O risco de não renovação de matrícula não existe mais”, afirmou.

Segundo Capelato, a falta do repasse comprometeria o ensino superior no país. “É inegável a importância do Fies para que o Brasil cumpra o que estabelece o PNE (Plano Nacional de Educação), atingindo uma taxa de escolarização líquida de 33% até 2024. Tem instituições do interior com 50% dos alunos com Fies”, conta.

O estudante de direito da Universidade Católica de Brasília Rafael Parente, 28 anos, foi um dos alunos que comemorou a notícia da liberação da verba. “Me sinto muito aliviado e agora despreocupado. Posso ficar mais centrado nos estudos”, disse. Ele foi um dos quase dois milhões de alunos que não haviam conseguido renovar o contrato por causa do atraso do governo.

No início do mês, o ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que nenhum aluno seria prejudicado. “Encontramos o Fies sem dotação orçamentária suficiente para novos contratos e para a renovação dos antigos, que estavam em vigência. Mas nós vamos honrar retroativamente todos os contratos e as renovações”, afirmou, à época.

O Projeto de Lei nº 8/2016 já havia ido à votação no início do mês, mas a sessão não foi aberta por falta de quórum. Na ocasião, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, enviou uma carta ao presidente Michel Temer sugerindo a liberação da verba por meio de decreto. Temer não respondeu a sugestão oficialmente, mas, por meio do porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, disse que o governo esperava a aprovação nesta semana.

Em São Paulo, um protesto  contra a reforma do ensino médio terminou em confusão, no dia de ontem. Manifestantes tentaram pular catracas do metrô e foram impedidos por seguranças. Houve discussão e alguns estudantes foram agredidos com cassetetes. De acordo com os manifestantes, um menor de idade foi detido pelos próprios seguranças e levado para a Delegacia de Polícia do Metropolitano (Delpom).

Frase

“Com a aprovação do projeto, o risco de não renovação de matrícula não existe mais"

Rodrigo Capelato, diretor executivo do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp)

Correio braziliense, n. 19504, 19/10/2016. Política, p. 5