O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ontem ao Supremo Tribunal Federal o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) pelo recebimento de propina de ao menos R$ 41,5 milhões das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa, contratadas pela Petrobras para a execução de obras da Refinaria do Nordeste ou Refinaria Abreu e Lima. A denúncia acusa os empresários Aldo Guedes Álvaro, então presidente da Companhia Pernambucana de Gás, e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, de serem os operadores que viabilizaram o repasse da propina.

Segundo a PGR, na época dos supostos crimes, entre os anos de 2010 e 2011, Fernando Bezerra exercia os cargos de secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, ambos por indicação do então governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em 2014. Bezerra é acusado de realizar os esforços políticos para assegurar as obras de infraestrutura da refinaria e garantir os incentivos tributários, de responsabilidade estadual.

Segundo Janot, o pagamento da propina foi realizado pelas construtoras no âmbito de esquema de corrupção relacionado à Petrobras, intermediadas pelo então diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa. Em grande parte, conforme explica, as quantias se destinaram à campanha de reeleição de Eduardo Campos ao Governo de Pernambuco em 2010.

As investigações descobriram 17 operações sob o disfarce de doações eleitorais oficiais. Também foram verificados contratos de prestação de serviços superfaturados ou fictícios com as empresas Câmara & Vasconcelos - Locação e Terraplanagem Ltda e Construtora Master Ltda, sucedidos por transferências bancárias das empreiteiras às empresas supostamente contratadas, pelo saque dos valores em espécie e pela posterior entrega do dinheiro aos destinatários finais, como estratégia de lavagem dos recursos.

Ainda conforme o procurador-geral da República, o falecimento de Eduardo Campos trouxe à tona novos elementos sobre a existência do grupo de pessoas e empresas pernambucanas responsáveis pela operacionalização da propina em seu favor. A denúncia demonstra que o grupo adquiriu a aeronave em que ocorreu o acidente e que as operações de compra e utilização caracterizaram financiamento ilícito de campanha.

A denúncia oferecida pede a condenação de Fernando Bezerra e dos empresários por praticarem no mínimo 77 vezes o crime de lavagem de dinheiro. Também é pedida a condenação do senador e de Aldo Guedes Álvaro por corrupção passiva qualificada. A PGR também quer a decretação da perda em favor da União e a reparação dos danos no valor total de R$ 41,5 milhões.

A defesa de Bezerra informou por meio de nota que não vai comentar as denúncias apresentadas. Mas afirma que são imputações "absolutamente descabidas, baseadas em ilações e sem qualquer rastro de prova". E reafirma que "não houve recebimento de favores em troca de incentivos fiscais na construção da Refinaria do Nordeste ou Refinaria Abreu e Lima-Rnest".