O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que o custo das campanhas eleitorais teve redução "significativa" - R$ 4 bilhões a menos em 2016 ante 2012 - e que o eleitor não se afastou das urnas, apesar de episódios recentes de violência, em especial no Rio e no Maranhão.

Dados declarados ao TSE mostram que em 2012 os gastos de campanhas somaram R$ 6,24 bilhões, sem correção pela inflação. Em 2016, o total informado até o momento é de R$ 2,131 bilhões. Essa é a primeira eleição em que estão proibidas as doações por parte de pessoas jurídicas.

Gilmar disse que os políticos têm sentido a redução nos valores das campanhas "e isso é positivo". Para ele, isso "talvez reflita o caráter mais modesto e econômico do pleito, como está se vendo, em razão das mudanças na legislação, no modelo de doação".

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez ontem uma declaração no mesmo sentido: "Penso que é positiva a diminuição dos gastos e a diminuição do dinheiro na política."

A segurança pública foi preocupação maior em 2016 do que em 2012, mas, mesmo assim, o eleitor não se afastou da urna, disse Gilmar. No entanto, a abstenção no Rio (25%) foi maior do que a média do Brasil, mas no Maranhão (15,9%) foi menor, mostram dados do TSE. A abstenção geral na eleição de 2016 (17,5%) foi maior que na eleição municipal anterior, em 2012 (16,41%), mas menor do que na eleição presidencial de 2014 (19,39%).

Ontem pela manhã, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que 25,4 mil militares das tropas federais reforçaram a segurança em 498 municípios - a maior parte esteve no Rio, com 6,5 mil militares para 11 municípios.

Gilmar disse também que site do TSE foi atacado, mas sem dar detalhes: "Não houve ataques às urnas, houve ataques à página do TSE. Mas o sistema tem se mostrado seguro." O sistema da Justiça Eleitoral chegou a sofrer 200 mil ataques de hackers por segundo às vésperas da eleição.

Passado o primeiro turno, o TSE vai dar prioridade ao julgamento de recursos de candidatos a prefeito com registro indeferido que tenham obtido votos para ganhar a eleição ou ir para o segundo turno, no dia 30. Segundo Henrique Neves, ministro do TSE, o objetivo é que até a diplomação todas as situações estejam definidas. O prazo final para a diplomação dos eleitos é 19 de dezembro, e a posse, no início de 2017.

A minirreforma eleitoral reduziu os prazos para que os juízes analisem os recursos dos políticos, gerando preocupação de que a judicialização altere os resultados depois do pleito. No caso dos registros de candidatos a vereador, não será possível priorizar por causa da formação dos quocientes eleitoral e partidário, que definem as cadeiras preenchidas pelos partidos.

Segundo o TSE, 8.440 candidatos - quase 2% dos 473.849 que concorreram a prefeito, a vice-prefeito e a vereador - participaram do pleito com registro indeferido, mas com recurso - ou seja, tiveram candidatura rejeitada e recorreram. Nesses casos, o candidato pode ser votado normalmente e os votos ficam armazenados e só serão validados se o recurso for acatado e o registro for definitivamente aprovado. Também há recursos contra decisões que deferiram o registro dos candidatos, mas que podem ser revertidas pelo TSE.

De acordo com o TSE, há 499 recursos em processos de registro de candidaturas, sendo 71 de prefeito e 428 de vereador. "Vamos ter um quadro de judicialização e insegurança jurídica", disse Gilmar. As novas regras eleitorais alteraram prazo para a campanha, que teve menos tempo do que nos outros anos - 45 dias, ao invés de 90. Assim, a Justiça Eleitoral teve menos tempo para analisar recursos.

O resultado da eleição vai influenciar no quadro político eleitoral de 2018, disse Gilmar. "Inevitavelmente sempre se dá isso. Aqueles políticos que trabalham com perspectiva da eleição nacional, ou de eleição a governador, trabalham já com base nas eleições municipais. Sem dúvida nenhuma haverá consequências para 2018, mas vamos aguardar." (Colaborou Andrea Jubé, de Brasília)