O Reino Unido e a Europa

Rubens Barbosa

11/10/2016

O mundo acompanha o início de um complexo processo de negociação em que o Reino Unido vai desvincular-se da União Europeia (UE), conforme decidido pelo povo britânico no referendo de junho. A História mostra que, a rigor, o Reino Unido nunca fez efetivamente parte da Europa. O espírito comunitário de Jean Monnet não foi absorvido nem pelas lideranças nem pela maioria do povo britânico.

O Tratado de Maastricht, que criou o Sistema Monetário Europeu, por exemplo, não contou com o apoio de Londres e o país deixou de se integrar nessa área para preservar a autonomia do Banco da Inglaterra. Desde que aderiu ao Tratado de Roma e passou a integrar a Comunidade Econômica Europeia até os dias que correm, governo e população mantiveram um atitude de contestação às interferências da burocracia da Comissão Europeia, em Bruxelas, que julgavam intrusivas e contrárias aos interesses britânicos.

O resultado do referendo causou surpresa a muitos. Em 1845, o primeiro-ministro inglês Disraeli observou, de forma crua e enfática, que seu país era composto por duas nações sem nenhuma relação, que não nutriam entre si simpatia e ignoravam os hábitos, pensamentos e sentimentos uns dos outros: os pobres e os ricos. Na votação do referendo, os britânicos de classe média e educação superior apoiaram esmagadoramente a permanência do Reino Unido na UE e os menos escolarizados e mais pobres, a saída.

A decisão de abandonar a UE criou uma situação mais complexa do que se imaginava. Embora o artigo 50 do Tratado de Lisboa preveja que as negociações para a saída devem começar imediatamente, o Reino Unido decidiu postergar para março de 2017 a decisão de invocar esse artigo, de modo a poder preparar adequadamente suas posições nas negociações.

Embora não haja consequências econômicas imediatas, já são grandes as repercussões internas, não só na área política, com a substituição do primeiro-ministro derrotado e de importantes lideranças de outros partidos, como também pela ameaça à unidade do Reino Unido com a perspectiva de um novo plebiscito na Escócia para que possa deixá-lo e assim poder permanecer na União Europeia. O grande desafio da nova primeira-ministra, Theresa May, é liderar a retirada de seu país da UE, depois de 43 anos.

Apesar das pressões, sobretudo do setor empresarial e de parte do espectro político, Theresa May declarou que não voltará atrás da decisão de abandonar o bloco. O planejamento da saída poderá custar ao governo 65 milhões de libras e será necessária a contratação de ao menos 500 funcionários, que passarão a integrar um ministério criado para administrar as negociações. Em médio e a longo prazos, o papel da City como principal centro financeiro da Europa poderá ficar ameaçado e efeitos na economia, como a desaceleração do crescimento, estão sendo previstos.

Além desses efeitos internos, sob o ângulo externo não há como escapar das complexas e multifacetadas negociações com a União Europeia. A partir do momento em que o governo de Londres decidir invocar o artigo 50, pelo menos seis diferentes negociações estão previstas.

- Tratado prevendo a separação formal do Reino Unido da UE, integrada por 27 países, e seu desligamento de todas as instituições comunitárias, como o Conselho Europeu, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu.

- Acordos comerciais com todos os 27 países da UE, que concentram 2/3 comércio exterior britânico. Muitos preveem que será impossível renegociar todos esses acordos no período previsto no artigo 50.

- Medidas internas confirmando ou modificando o acervo de resoluções da UE, regulando todos os aspectos da vida comunitária, em especial serviços, trabalho e mercado financeiro.

- Difíceis entendimentos com a OMC para o Reino Unido voltar a ser membro pleno da organização, visto que com a formação da UE os países-membros deixaram de participar das discussões comerciais de Genebra, substituídas pela burocracia da Comissão Europeia.

- Renegociar e substituir os acordos comerciais mantidos pela UE com terceiros países. A UE mantém 39 acordos de livre-comércio com 67 países.

- Redefinição da relação futura do Reino Unido com a UE na área não econômica e comercial, no tocante a política externa, defesa e segurança, tópicos importantes no mundo confuso e incerto em que vivemos. Não está em questão a participação britânica na Otan.

Em vista da complexidade e da magnitude das negociações, é possível prever que em alguns casos, em especial nas negociações comerciais, haja algum tipo de acordo interino para permitir a extensão do prazo de dois anos previsto no artigo 50. É pouco provável que o Reino Unido possa tornar-se membro temporário do Espaço Econômico Europeu, como é o caso da Noruega, para preservar o acesso pleno ao mercado comum. O problema é que para tanto o Reino Unido deveria aceitar o Acordo de Schengen, que prevê o livre trânsito de imigrantes, e pagar parte do orçamento da UE, duas da principais objeções levantadas durante as discussões do referendo e que por isso dificilmente o governo britânico poderia aceitar.

Alguns efeitos iniciais podem ser anotados em relação ao Brasil. Na negociação Mercosul-UE sai de cena o país mais liberal e aberto no tocante à área agrícola, o que reforçará a posição dos mais protecionistas, como França, Alemanha, Grécia e Irlanda. A Cota Hilton (exportação de carne de melhor qualidade para a UE) de 58 mil toneladas terá de ser revista para excluir a parte do Reino Unido. No curto prazo, fundos brasileiros atraíram mais de US$ 2 bilhões. Enquanto permanecer formalmente na UE, Londres não poderá negociar com nenhum outro país, separadamente, a possibilidade de um acordo bilateral de comércio. O que significa que deveremos esperar.

(...)

O Estado de São Paulo, n. 44919, 11/10/2016. Espaço aberto, p.A2