Valor econômico, v. 17, n. 4107, 07/10/2016. Brasil, p. A3

Em rede nacional, Meirelles diz que PEC do gasto é o caminho para retomar crescimento

Reprodução TV Em pronunciamento na televisão e no rádio, Meirelles defende projeto que limita expansão das despesas da União

Por: Lucas Marchesini e Juliano Basile

 

Em mais uma etapa do plano de comunicação do governo para convencer a população da necessidade de limitar o crescimento do gasto público, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fez ontem um pronunciamento em rede nacional de televisão e rádio para defender a importância da PEC que cria um teto para as despesas da União.

No discurso, o ministro criticou a elevação dos "gastos públicos muito além da arrecadação nos últimos anos". Por conta disso, prosseguiu, "a inflação saiu do controle", "o clima de insegurança tomou conta da economia" e "milhões de pessoas perderam os seus empregos".

O texto foi divulgado antecipadamente pela Fazenda em suas redes sociais e faz parte de um esforço mais amplo da gestão do presidente Michel Temer em torno do projeto que limita a expansão dos gastos. A campanha começou nesta semana com textos publicados em jornais e revistas e deve durar até o fim de outubro, quando o governo espera aprovar a PEC na Câmara dos Deputados. O próprio presidente se envolveu diretamente, com entrevistas sobre o tema.

Também faz parte do esforço uma mobilização mais ampla do primeiro e do segundo escalões, com reuniões de ministros e secretários com parlamentares para tratar do assunto. Na quarta-feira, o secretário de Acompanhamento Econômico, Mansueto de Almeida, passou o dia no Congresso se reunindo com deputados.

Meirelles começou seu pronunciamento afirmando que o governo Temer teve que assumir um prejuízo de R$ 170 bilhões - o déficit primário esperado para este ano -, por conta dos gastos acima da arrecadação feitos pela gestão da ex-presidente Dilma Rousseff. "Temos que sair da crise e reverter esse quadro de recessão e de desemprego. É por isso que defendemos o equilíbrio das contas do país."

Ao explicar a proposta, Meirelles disse que "é necessário um prazo para ajustar as contas de forma gradual". Segundo ele, o projeto não retira direito nem corta "o dinheiro dos projetos mais importantes, aqueles essenciais. "Saúde e educação serão preservados."

Com a aprovação da PEC, "o Brasil vai recuperar a credibilidade", afirmou Meirelles, que também disse estar confiante que "o Congresso aprovará essa medida que vai equilibrar as contas públicas". Segundo ele, esse "é o caminho para a volta do crescimento de nossa economia e para a criação de empregos que o nosso povo precisa".

No fim do pronunciamento, Meirelles disse que, "com a aprovação da proposta que equilibra as contas públicas vamos superar esse momento e recolocar o Brasil no caminho da justiça social com desenvolvimento de verdade".

Mais cedo, em Washington, onde participou da reunião anual do FMI e do Banco Mundial, Meirelles afirmou que o Congresso "está consciente que o programa fiscal é fundamental para a economia brasileira". "É necessário que eliminemos a incerteza trazida pelo crescimento da dívida pública e das despesas que são a causa disso. Existe uma preocupação recente de que a longo prazo isso não será sustentável."

Segundo ele, há um interesse quanto ao Brasil pelo ajuste fiscal que está sendo implementado. "O que há de interesse é o ajuste estrutural da economia brasileira, que é centralmente, hoje, uma questão fiscal. É o fato de mais de 75% das despesas do Orçamento no Brasil serem definidas pela Constituição." Meirelles disse que está explicando aos investidores que esse problema está sendo atacado. "Pela primeira vez, desde 1988, estamos propondo mudanças constitucionais para resolver essa questão estrutural da economia brasileira e o grande interesse dos investidores é pela questão fiscal."

Meirelles afirmou que o ajuste fiscal não vai chegar a um nível de forte dosagem que possam atrapalhar o crescimento. "No caso do Brasil, estudos mostram que, quando a dívida pública começa a se aproximar de 70% do PIB, claramente a expansão do fiscal deixa de ser um estímulo na economia e passa a ser, na realidade, contracionista, porque começa a subir a taxa de juros e a deteriorar as expectativas. E o reverso é verdadeiro. Já atingimos o nível de despesa pública e de evolução da dívida que, na medida em que cai a despesa com o passar do tempo, a expectativa disso já melhora os índices de confiança e de crescimento."

O ministro disse que o governo aceitou o novo cálculo de piso para custeios com saúde e educação porque a base de 2016 será afetada no campo das receitas pela repatriação de capitais. Já no campo das perdas, esse ano será afetado pela recessão. Por esse motivo, o governo pretende trabalhar com os números de 2017, que seriam, na definição de Meirelles, "mais limpos" para tratar do piso para saúde e educação.

O ministro enfatizou que esse ponto já foi acordado com o relator na Comissão Especial que trata do assunto no Congresso. "Basicamente, os demais itens não são negociáveis", acrescentou o ministro. "Aquilo que está no relatório é a nossa posição final. Não há muita margem para negociar."

Depois, o ministro almoçou com seus dois sucessores no BC, mas evitou fazer qualquer comentário sobre a Selic. "Ministro da Fazenda opinando sobre o que o BC deveria fazer não ajuda. Pelo contrário, pode prejudicar", disse, ao sair do restaurante onde estava com Ilan Goldfajn, atual presidente do BC, e Alexandre Tombini, agora diretor-executivo do FMI para o Brasil e mais dez países.