Denúncia contra Renan pronta para ser julgada

No dia em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou para julgamento a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no caso Mônica Veloso, o Planalto confirmou que um afilhado do peemedebista, o deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), será o novo ministro do Turismo.

Em relação à denúncia contra Renan no STF, ela tramita na Corte desde 2007 e a acusação foi formalizada em 2013. Caso o plenário do STF aceite a denúncia da PGR, o peemedebista se tornará réu e responderá a uma ação penal por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Na denúncia oferecida ao STF, a Procuradoria-Geral da República considerou que Renan recebeu propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, o peemedebista teria as despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa.

Na época, Renan apresentou ao Conselho de Ética do Senado recibos de venda de gado em Alagoas para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, mas os documentos foram considerados notas frias pelos investigadores. O peemedebista chegou a renunciar à presidência do Senado quando o escândalo veio à tona. A assessoria de Renan garantiu que o presidente não está preocupado com o julgamento.

A data da análise da denúncia pelo plenário do STF será definida pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que é responsável por escolher a pauta de julgamento de cada sessão. Se o plenário do STF decidir aceitar a denúncia contra Renan, o julgamento do processo pode ser realizado futuramente por uma das turmas da Corte.

Portos

Nas negociações por cargos na Esplanada, outro peemedebista deverá ser contemplado em breve. O ex-senador Luiz Otávio será indicado para a Secretaria dos Portos, em uma nomeação compartilhada de Renan com o senador Jader Barbalho (PMDB-PA). O titular anterior da pasta era Helder Barbalho, hoje ministro da Integração Nacional. Desta maneira, o Pará continuará controlando as ações da pasta.

Temer ligou pessoalmente ontem para Renan para confirmar que Marx Beltrão vai assumir o Turismo. A indicação havia sido feita antes da votação do impeachment, após a saída de Henrique Eduardo Alves da pasta. Mas o deputado alagoano responde a um inquérito por falsidade ideológica no STF. Ainda assim, em um sinal de boa vontade política com Renan, o Planalto acatou a nomeação.

Cunha nas mãos de Moro

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou abertura de ação penal contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por manter contas na Suíça foi divulgada no Diário de Justiça Eletrônico de ontem. Dessa forma, será considerada publicada.  A publicação permitirá que a ação penal seja remetida definitivamente ao juiz federal Sérgio Moro, do Paraná, a quem caberá analisar o caso. A mulher de Cunha, Claudia Cruz, já é alvo de ação penal em relação ao tema e agora o ex-parlamentar também responderá em Curitiba. Será a primeira ação contra Cunha que chegará às mãos de Moro.

Correio braziliense, n. 19490, 05/10/2016. Política, p. 3