A Câmara dos Deputados aprovou o texto principal do projeto de lei que retira da Petrobras a obrigação de ter que investir em todos os campos de petróleo da região do pré-sal. A decisão ocorreu após mais de seis horas de discussão entre a base aliada e a oposição, que recorreu a inúmeras manobras protelatórias para tentar impedir a apreciação da proposta. Foram 292 votos a favor do projeto de lei, 101 contra e uma abstenção.

O projeto, que conta com o apoio da atual diretoria da Petrobras e do governo, prevê que a estatal tenha o direito de escolher em quais campos do pré-sal deverá investir. Pela legislação atual, a companhia atua como operadora única, com uma participação mínima de 30% em todos os consórcios. Esse dispositivo, porém, atrasou a exploração da área, já que, devido à grave crise financeira que atravessa, a petroleira não tem condições de arcar com os investimentos. Com a mudança, a empresa passar a ter o direito de abrir mão de campos que não julgar interessantes economicamente.

A proposta foi apresentada pelo senador licenciado e atual ministro de Relações Exteriores, José Serra. O texto já passou pelo Senado e foi aprovado pela Câmara sem alterações. No entanto, os destaques apresentados por parlamentares não foram votados e devem ser apreciados apenas na próxima semana. Somente após a conclusão dessa etapa, o projeto de lei seguirá para sanção presidencial.

Teste

Mais do que fazer uma defesa da “soberania nacional” e do petróleo brasileiro, a oposição aproveitou a votação do projeto para colocar em teste seu poder de fogo para enfrentar os governistas. Durante toda sessão, recorreu a uma série de requerimentos que atrasavam a apreciação da matéria. Foram seis horas de discussões, até que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), conseguisse colocar o texto em votação.

Parte dos parlamentares usou o tradicional jaleco dos petroleiros, de cor laranja. Nas galerias do plenário, foi permitida a presença de apenas 50 funcionários da Petrobras. A votação se transformou em uma troca constante de insultos. Em um dos momentos de maior tensão, o deputado Laerte Bessa (PR-DF) provocou os petistas Erika Kokay (DF) e Paulo Pimenta (RS), que vestiam o uniforme dos petroleiros.

Bessa disse que bandidos usavam o jaleco para praticar assaltos a postos de gasolina do Distrito Federal. Pimenta reagiu e partiu para cima de Bessa, mas parlamentares separaram os dois deputados. A sessão chegou a ser suspensa. Rodrigo Maia pediu para que a briga não constasse dos autos da sessão plenária.

“Somos uma minoria que está do lado certo da história”, disse a líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). “Não podemos entregar um patrimônio que vai além da Petrobras, que é do povo brasileiro”, afirmou o deputado André Figueiredo (PDT-CE).

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) acusou o governo petista de ter quebrado a Petrobras. Major Olímpio (SD-SP), um dos mais exaltados, chamou os petistas de “ladrões”. Da galeria, os manifestantes gritaram palavras de ordem, como “fora Temer”, “entreguistas” e “golpistas”.

Com o início da votação, por volta das 15h, as ações da Petrobras dispararam, influenciadas pela expectativa de aprovação do projeto. No fim do pregão, os papéis preferenciais da estatal fecharam cotados a R$ 14,58, uma alta de 3,99%, no maior valor desde novembro de 2014. Já as ações ordinárias subiram 3,14%, com preço de R$ 16,10 no fechamento. Para o mercado, a mudança na legislação é positiva para a empresa, que terá menor compromisso com investimentos futuros e poderá vender ativos do pré-sal para acelerar sua recuperação financeira.

Consulta ao 5º lote de restituição amanhã

A Receita Federal abre amanhã consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda. Ao todo, serão desembolsados R$ 2,7 bilhões com as devoluções de 2,2 milhões de contribuintes deste ano e outros 55,3 mil que caíram na malha fina entre 2008 e 2015. O crédito será feito em 15 de outubro na conta especificada na declaração. As restituições terão correção de 6,71%, para o lote de 2016, a 88,28% para o de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração e este mês. A lista com o nome dos beneficiados estará disponível, a partir das 9h, no site do Fisco na internet (www.receita.fazenda.gov.br). A consulta pode ser feita também pelo Receitafone, no número 146.

Correio braziliense, n. 19491, 06/10/2016. Economia, p. 11