Governo negocia cargos e faz agrado a Estados

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli

11/10/2016

AJUSTE FISCAL - Para garantir a aprovação da PEC do Teto, Palácio do Planalto colocou ministros à disposição de deputados para atender demandas.

Em um esforço concentrado para aprovar a proposta que cria um teto para o crescimento dos gastos públicos, o governo acelerou as negociações do projeto que altera a lei de repatriação e abriu as portas para atender às demandas dos deputados indecisos, inclusive de cargos.

Enquanto a área técnica do Ministério da Fazenda intensificou as negociações para fechar o texto do projeto da repatriação com uma parcela maior da arrecadação do programa para Estados e municípios, as lideranças do governo passaram o dia fazendo um pente-fino na contagem dos votos e dos pleitos dos parlamentares que não estavam com o voto garantido.

Ministros foram acionados nos últimos dias para ouvir as demandas dos deputados, segundo o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Segundo ele, houve um acordo para que o projeto da repatriação fosse votado só depois do teto, o que teve o apoio dos governadores. “Se alguém está indeciso, o líder vai dizer por que não quer votar.

Quer mais explicação sobre o piso da saúde? Eu ou o consultor vai sentar com o parlamentar e explicar. Tem uma pendência de um cargo lá no Estado dele? Se aciona o ministro para ver se está para sair”, disse Perondi ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

O relator admitiu, no entanto, que há casos em que não é possível atender à demanda.

“De repente o assunto é cabeludo e não tem como resolver, não tem como ter o voto”, contou o relator. “Nós fizemos um governo parlamentarista. Estamos verificando isso.” O presidente Michel Temer também ligou para alguns dos 40 parlamentares que apareciam como indecisos no mapa de votação preparado pelas lideranças Paralelamente, o relator do projeto da repatriação, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO) trabalhou ao longo da tarde para fechar o texto final a tempo da votação. Ele foi para o plenário para fechar um acordo da votação no mesmo dia da PEC do teto. A articulação para a votação foi feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), principal patrocinador da flexibilização das regras da PEC. Ele começou a acelerar o processo para que as duas votações ocorressem ontem, mas só a PEC foi votada.

Ao Broadcast, Baldy reconheceu que a resistências menor da Fazenda às mudanças facilitou as negociações. “Ajudou sim”, disse ele. Os governadores estão apoiando as mudanças porque vão receber uma fatia maior da arrecadação. Mesmo assim, em reunião em Brasília, hoje, um grupo de governadores vai insistir com o governo para que o Tesouro antecipe aos Estados parte da arrecadação prevista com o programa para dar alívio imediato.

O presidente Michel Temer também exonerou ontem os ministros das Cidades, Bruno Araújo; de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho; e do Turismo, Marx Beltrão para que participassem da votação. É uma espécie de licenciamento para reforçar a votação a favor da PEC Os dois primeiros são deputados federais da base aliada de Temer.

Bruno Araújo é do PSDB e Fernando Coelho Filho, do PSB.

Beltrão, do PMDB, tinha deixado o cargo dele vago na Câmara desde que assumiu o ministério. 

Maioria

308 é o número de votos de que o governo precisava para aprovar a PEC 241 no plenário da Câmara 

O que é

Medida que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação acumulada nos 12 meses até junho, segundo o IPCA; exceção é 2017, quando a correção será de 7,2%, inflação prevista para todo o ano de 2016 

Objetivo

Conter o aumento da dívida pública a longo prazo l Período A proposta é que o teto vigore por 20 anos, mas, a partir do 10º ano, o mecanismo pode ser revisto uma vez a cada mandato presidencial 

Saúde e educação

O teto substitui as vinculações existentes hoje pelo novo piso atrelado à inflação, mas apenas a partir de 2018 

Exceções

A regra não se aplica a gastos com juros da dívida, repasses obrigatórios a Estados e municípios, gastos com eleições e capitalização de estatais.

O Estado de São Paulo, n. 44919, 11/10/2016. Economia, p.B3