Maia insiste em votar repatriação nesta semana

Igor Gadelha, Adriana Fernandes, Daiene Cardoso e Altamiro Silva Junior

11/10/2016

Embora líder do governo fale em votação na semana que vem, Maia quer levar texto ao plenário o quanto antes.

Enquanto ocorria a votação da proposta de teto do gasto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), articulou ontem uma nova proposta para aumentar a parcela da receita do programa de repatriação que será destinada aos Estados, mas não houve acordo.

A proposta visava a garantir o apoio à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos.

A intenção do presidente da Câmara era votar o projeto ontem.

Mas a votação pode ficar para a próxima semana, diminuindo o tempo hábil para a aprovação das mudanças antes do prazo final de adesão dos contribuintes ao programa – pela lei em vigor – no dia 31 de outubro.

O projeto adia o prazo para 16 de novembro. Maia ainda tem como trunfo a votação em segundo turno da PEC do teto para pressionar o governo. Um acordo será buscado em reunião hoje com governadores.

“Os governadores estão chegando.

É buscar esse acordo e aí é pautar na próxima semana”, disse o líder do governo, André Moura (PSC-SE). Rodrigo Maia, no entanto, acredita que se houver acordo com os líderes partidários, é possível ter quórum para apreciar a repatriação antes do feriado de 12 de outubro.

Pelo novo texto fechado ontem com apoio de Maia, a receita obtida com o pagamento da multa que exceder R$ 25 bilhões do que for arrecadado com o programa será repartida pela União com Estados e os municípios. Governadores e prefeitos vão receber 21,5% do valor nominal pago como multa.

Na lei em vigor, a multa de 15% cobrada pelo valor do patrimônio regularizado ficaria só com a União.

Em entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o relator do projeto de repatriação, deputado Alexandre Baldy (PTN) afirmou que o ministro interino da Fazenda, Eduardo Guardia, disse ontem que não aceitaria o piso de R$ 25 bilhões. O Ministério da Fazenda já tinha aceitado o piso de R$ 35 bilhões.

O Ministério da Fazenda informou por meio de nota que não abre mão do que prevê arrecadar com a repatriação. “O que tínhamos até agora é uma previsão de até R$ 50 bilhões. Estamos revisando essa projeção para saber se mantemos isso ou se vamos aumentar”, diz a Fazenda. Segundo a assessoria, qualquer mudança de critério será para valores eventualmente arrecadados acima da sua previsão.

“Não sabemos quanto existe no exterior, porque é um dinheiro não declarado”, disse o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, nos EUA. Ele ressaltou que, desde que o montante que é interesse da União seja preservado, o que exceder este valor pode em algum momento beneficiar os Estados.

O Estado de São Paulo, n. 44919, 11/10/2016. Economia, p.B3