Fachin vota por extraditar argentino

Rafael Moraes Moura

07/10/2016

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin votou ontem a favor da extradição de um argentino acusado de participar do grupo paramilitar Triple A (Aliança Anticomunista Argentina) e cometer homicídios durante a ditadura naquele país. O julgamento foi interrompido após pedido de vista.

O governo da Argentina pediu ao Brasil a extradição de Salvador Siciliano, com base no Tratado de Extradição firmado em 1961. Siciliano teve ordem de prisão expedida pela Justiça argentina, que o acusa de associação criminosa e de homicídio de militantes de esquerda.

Siciliano está preso no Brasil há dois anos.

Fachin afirmou que o caso de Siciliano não diz respeito às implicações da Lei da Anistia, por se tratar de um estrangeiro que teria cometido crimes no exterior.

Diferentemente da lei brasileira, a legislação argentina não prevê anistia para crimes de lesa-humanidade.

O Estado de São Paulo, n. 44915, 07/10/2016. Política, p.A5