O presidente Michel Temer enfrenta hoje um teste decisivo no Congresso, quando a base aliada na Câmara tentará colocar em votação a proposta de emenda à Constituição que limita o crescimento dos gastos públicos, um dos principais itens da estratégia elaborada pelo governo, ao lado da reforma da Previdência, para controlar a crise e recolocar o país na rota do crescimento. Segundo o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), 350 parlamentares garantiram votos favoráveis à emenda, mais do que os 308 necessários para que ela seja aprovada, em dois turnos.

Para mobilizar a base e garantir o quórum, Temer ofereceu ontem um jantar, no Palácio da Alvorada, para centenas de deputados da base aliada. No encontro, ao qual compareceu também o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Temer declarou que “nenhum movimento de natureza corporativa que possa tisnar a PEC pode ser admitido”, numa referência à nota de integrantes do Ministério Público, divulgada na sexta-feira, que considerou a medida inconstitucional.

“A PEC é muito importante para controlar os gastos de todos os Poderes, não só do Executivo”, disse André Moura, ao chegar para o encontro. “Ela é essencial para cobrir o deficit público, que deverá terminar este ano em R$ 170 bilhões”, acrescentou. Para o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, “sem a PEC, o Brasil vai cair numa situação muito mais difícil e terá que aumentar juros”.

Requerimento

Moura explicou que os líderes de partidos aliados farão uma reunião hoje, às 9h, para votar um requerimento de quebra de interstício para permitir que a PEC seja colocada em votação imediatamente. A emenda foi aprovada por uma comissão especial na quinta-feira e, pelo regimento da Casa, só poderia ser apreciada em plenário após duas sessões deliberativas. O governo tentou abrir sessão na sexta-feira, mas esbarrou na falta de quórum. Assim, para que a medida seja votada hoje, será preciso aprovar o requerimento, que adianta o cronograma dos trabalhos.

Segundo a assessoria da Presidência, 205 parlamentares compareceram ao jantar no Alvorada, 31 deles, acompanhados das esposas. Estiveram presentes ainda 33 ministros e assessores. Os economistas José Márcio Camargo e Armando Castelar fizeram uma exposição sobre a necessidade do ajuste fiscal. A PEC dos gastos limita o aumento das despesas, por 20 anos, à inflação do ano anterior. Mais cedo, Temer participou de um almoço na casa do líder do PSD, Rogério Rosso (DF), com a presença de André Moura e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar da mobilização.

Judiciário

Segundo fontes do Planalto, Temer quer garantir uma ampla maioria na votação para sinalizar que o Congresso está consciente da necessidade do ajuste fiscal e anular as reações que têm surgido contra a PEC em áreas do Judiciário, como mostrou parecer divulgado na sexta-feira pelo secretário de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República (PGR), Peterson de Paula Pereira. A nota provocou resposta imediata do Planalto e, no dia seguinte, uma dura reação de Rodrigo Maia e de líderes de partidos da base aliada. Ao sair do Alvorada, Geddel Vieira Lima afirmou que o governo não teme problemas na Justiça. “O Judiciário tem consciência da situação do país”, disse.

Correio braziliense, n. 19495, 10/10/2016. Economia, p. 7