Valor econômico, v. 17, n. 4141, 29/11/2016. Política, p. A6
Por: André Guilherme Vieira
Se forem homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e passarem a ter valor jurídico - podendo desencadear novas investigações -, as delações premiadas dos funcionários ligados ao Grupo Odebrecht, entre elas a do acionista da holding, Marcelo Odebrecht, poderão não atingir mais do que um quarto do total de 513 deputados da Câmara, conforme apurou o Valor PRO, serviço em tempo real do Valor.
O alvo preferencial da delação não será o financiamento eleitoral não contabilizado, mas a contribuição, regular ou não, como propina por algum serviço prestado pelo agente político. "Quem deve se preocupar é aquele que prometeu ou fez alguma coisa para receber valores que não foram contabilizados. Isso é a corrupção, a contrapartida. Então, com certeza não chega a um quarto da Câmara dos Deputados", afirma um investigador.
Segundo esta fonte, "tem muita gente que está sendo 'massa de manobra' daqueles que realmente são culpados [de corrupção]. Dificilmente alguém é processado no Brasil por receber valores não contabilizados", garante a fonte à reportagem.
A previsão de investigadores da Lava-Jato quanto ao número de operações policiais que serão deflagradas a partir das delações premiadas da Odebrecht também é consideravelmente inferior às expectativas de políticos, que temem ver seus nomes envolvidos em suposta corrupção.
O Valor apurou com fontes ligadas às investigações que esse número de operações policiais estará na casa das dezenas, podendo chegar, no máximo, a cerca de uma centena de ações envolvendo operações de busca e apreensão, prisões temporárias e conduções coercitivas - quando o investigado é levado à polícia para prestar esclarecimentos, podendo optar pelo direito de permanecer em silêncio.
Eventuais crimes de caixa dois eleitoral que surjam nas delações da Odebrecht terão de ser encaminhados para o Ministério Público Eleitoral nos estados.
Eventualmente, ilícitos de caixa dois eleitoral poderão gerar ações civis de improbidade administrativa, como na hipótese de um partido que recebeu um recurso não contabilizado e não o declarou à Justiça Eleitoral.
Mas a grande preocupação da classe política, de acordo com investigadores ouvidos pela reportagem, se volta para os relatos de delatores que apontem práticas de corrupção e lavagem de dinheiro. Os dois tipos penais são os crimes que mais aparecem nas investigações e nos processos penais desdobrados da Operação Lava-Jato na primeira instância, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.
Para os investigadores da Lava-Jato, a ideia divulgada pela classe política como uma anistia ao caixa dois, se trata, na verdade, de um acordão para livrar todos os políticos envolvidos em corrupção.