Partidos de oposição no Congresso partiram ontem para o ataque contra o presidente Michel Temer, em iniciativas que visam pressionar pela sua renúncia ou pela abertura de um processo de impeachment do mandatário, afetado pelo escândalo que culminou na demissão de um de seus auxiliares mais próximos, o ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.

O Psol protocolou um pedido de impeachment contra Michel Temer junto à mesa diretora da Câmara. Horas depois, líderes dos maiores partidos de oposição (PT, PDT e PCdoB) articulavam com juristas e movimentos sociais a apresentação de um novo pedido de afastamento, o que deve ocorrer nesta semana.

Líderes do PT e do PCdoB protocolaram também, junto à Procuradoria-Geral da República um pedido de investigação contra Temer por eventual prática de crime de responsabilidade. Mas líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), pediu que o presidente tenha a "grandeza" de renunciar, a fim de evitar que haja eleição indireta para presidente - o que ocorreria em caso de destituição a partir do ano que vem.

"Ainda que haja processo de impeachment, sua conclusão só aconteceria no ano que vem. Seria feita uma eleição indireta do presidente da República por este Congresso Nacional que aí está. Se o presidente Michel Temer tivesse a grandeza de renunciar [este ano], teríamos eleições diretas", disse.

O Psol, por sua vez, alegou em seu pedido que Temer atentou contra vários artigos da legislação brasileira, desde a Constituição Federal à Lei de Crimes de Responsabilidade, ao pressionar o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero - como ele vem alegando - a intervir a favor da autorização da construção de um edifício em uma área histórica de Salvador, onde Geddel havia comprado um apartamento.

"O que ocorreu é que o Geddel praticou crime de tráfico de influência e advocacia administrativa. E o seu superior, no caso o presidente da República, ao invés de não só adverti-lo, como demiti-lo e reprimir essa ação, ele foi condescendente com essa ação", disse o líder do Psol na Câmara, deputado Ivan Valente (SP).

De acordo com Valente, Temer cometeu prevaricação ao "não proceder devidamente quando vê que um subordinado seu está praticando uma penalidade, um crime". Assim, disse o deputado, Temer feriu os princípios de impessoalidade, moralidade e legalidade previstos no artigo 37 da Constituição. Violou também o artigo 321 do Código de Processo Penal, ao patrocinar interesse privado perante a administração pública, valendo-se de seu cargo.

Também na Câmara, os principais partidos de oposição (PT, PCdoB e PDT) se reuniram para articular um novo pedido de impeachment. Mas a ideia é que uma comissão de juristas e membros de movimentos sociais apresentem o pedido. Um dos juristas a assinar a peça deve ser Marcelo Lavenère, um dos autores do pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor. O advogado esteve na reunião com os líderes Afonso Florence (PT-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Weverton Rocha (PDT-MA) e da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

"Estamos construindo uma estratégia política para que a construção desse pedido de impeachment venha com a força necessária para dificultar o indeferimento imediato do presidente da Câmara [Rodrigo Maia]", disse Jandira.

Maia é aliado de Temer e, pela força do cargo, é quem decide levar adiante ou não processos de impeachment contra o presidente. "Arquivar imediatamente uma proposta como essa que tem base jurídica vai demonstrar que há um conluio aqui nesta Casa", disse Valente.