Cinco meses após a solicitação do governo, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem a operação pela qual o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai devolver antecipadamente R$ 100 bilhões recebidos do Tesouro. Os recursos, segundo a decisão, deverão ser usados exclusivamente na redução da dívida pública.

O veredito levou o BNDES a mudar sua estratégia inicial, que era de pagar os R$ 100 bilhões em três parcelas anuais até 2018. Ontem, o banco anunciou que fará um pagamento integral no dia 31 de dezembro deste ano.

A mudança de planos considerou a estimativa do fluxo de desembolsos líquidos para os próximos dois anos e o fato de que a antecipação não afetará a estrutura patrimonial do BNDES. "Dessa forma, o banco continuará honrando, nos próximos anos, as operações já contratadas e as novas operações em perspectiva", informou a instituição.

A Secretaria do Tesouro informou que o impacto positivo da medida será equivalente a 2,2% do PIB, pois, além do abatimento da dívida bruta, a antecipação do pagamento representa uma redução dos custos com subsídios implícitos de aproximadamente R$ 37,3 bilhões a valor presente nos próximos 35 anos. Sendo assim, a redução da dívida bruta será da ordem de R$ 137,3 bilhões.

O BNDES e Tesouro ainda não definiram a forma pela qual os R$ 100 bilhões serão devolvidos, se em títulos ou em dinheiro. Se a opção for pelos papéis, o banco só conseguiria pagar hoje algo em torno de 70% do valor total.

Segundo o TCU, o BNDES detinha no final de 2014 cerca de R$ 70 bilhões em títulos recebidos do Tesouro, valor que atualmente pode ser ainda menor. "Pelas informações constantes deste processo, não há sequer a possibilidade de o pagamento dos R$ 100 bilhões ser realizado integralmente em títulos", disse o ministro do TCU Raimundo Carreiro, relator do processo.

Horas após a manifestação do tribunal, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, elogiou a decisão, que, segundo ele, reforça o ajuste fiscal em curso. De acordo com o ministro, o abatimento dos valores devolvidos representará uma melhora substancial e imediata no nível de endividamento. "É demonstrativo concreto do sucesso do ajuste fiscal brasileiro", afirmou em nota.

Após ler seu voto, Carreiro fez questão de frisar que jamais houve a possibilidade de que os recursos devolvidos pudessem ser usados para socorrer os governadores, hipótese que chegou a ser aventada pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. "É exclusivamente para o abatimento da dívida; não vai pagar 13º", disse.

A operação já havia sido aprovada pela maioria do plenário em outubro, mas um pedido de vistas do ministro Vital do Rêgo adiou o aval definitivo do TCU. Ontem, ele chamou a atenção para a necessidade de apreciação de outros dois processos que investigam a legalidade dos aportes feitos pelo Tesouro no banco, que passam dos R$ 500 bilhões.